O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura, com um salário de até R$ 28,5 mil. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 11 de fevereiro de 2025.
Em resposta às críticas, a prefeitura argumentou que o cargo é de natureza política, não administrativa, e, portanto, não infringiria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau em cargos de confiança na administração pública.
Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 12 de fevereiro, Bocalom defendeu a nomeação de sua esposa, afirmando que não há ilegalidade na decisão e que “o Brasil inteiro faz isso”.
A prática de nepotismo é proibida desde 2008, segundo entendimento do STF, exceto para cargos considerados políticos de primeiro escalão, como secretários municipais, estaduais e ministros.
A nomeação de Kelen Bocalom ocorre em meio a debates sobre o aumento salarial dos secretários municipais de Rio Branco. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Vereadores aprovou um reajuste que elevava os salários de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil. No entanto, em janeiro de 2025, a Justiça suspendeu esse aumento, acatando uma ação popular que questionava a legalidade da medida.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) informou que está investigando a nomeação de Kelen Rejane Nunes Bocalom para o cargo de chefe de gabinete.
A nomeação de parentes em cargos públicos é um tema que gera debates sobre ética e legalidade na administração pública brasileira. A sociedade e as instituições aguardam os desdobramentos desse caso específico em Rio Branco.
