A engenheira Andreia Pichorim, funcionária com deficiência da Secretaria de Estado das Cidades e do Paranacidade, no Paraná, foi demitida 24 horas após enviar um atestado médico que solicitava readaptação de suas funções, conforme recomendação de um médico especialista. A dispensa ocorreu após a entrega do pedido do médico via atestado. A publicação de uma matéria no jornal O Expresso BR, que revelou a dispensa da engenheira gerou ameaças e as autoridades competentes foram informadas.
Andreia, que é autista, relata ter recebido ameaças e que colegas de trabalho, alertaram sobre possíveis represálias por ter falado com a imprensa. “Uma colega disse para eu me preparar porque teria volta e pesada”, contou.
Diante das ameaças, Andreia tomou medidas legais para garantir sua segurança e buscar justiça. Ela registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, além de denunciar o caso ao Ministério do Trabalho, Ministério Público, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Eu fiz BO na Polícia Civil, denunciei no Ministério do Trabalho, Ministério Público, Controladoria Geral da União e TCE”, afirmou.
A situação de Andreia não é isolada. Recentemente, casos de demissões discriminatórias envolvendo atestados médicos têm ganhado destaque na Justiça do Trabalho. Em um caso semelhante, uma trabalhadora com deficiência foi reintegrada ao cargo após ser demitida sem justa causa, com o tribunal determinando o pagamento de indenização por danos morais. Outro exemplo envolveu uma mãe demitida por levar o filho autista a terapias, que recebeu uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
A legislação brasileira protege trabalhadores em situações de saúde e deficiência. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem direitos como a estabilidade provisória e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. Demitir um funcionário durante o período de atestado médico pode ser considerado uma prática abusiva e discriminatória, sujeita a penalidades judiciais.
Além disso, a superintendente do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, já responde a um processo na Justiça por assédio, o que aumenta as preocupações sobre a cultura organizacional da instituição.
O caso de Andreia Pichorim levanta questões importantes sobre a inclusão e o respeito aos direitos dos trabalhadores com deficiência. Enquanto aguarda o desfecho das denúncias, a engenheira espera que sua luta inspire mudanças e maior conscientização sobre a necessidade de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
Fontes:
- Casos de demissões discriminatórias e direitos trabalhistas.
- Legislação trabalhista e proteção a pessoas com deficiência.
- Denúncias e medidas legais tomadas por Andreia Pichorim[citation:User’s message].
