Justiça dos EUA rejeita pedido de liminar de Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes; entenda o caso
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou, nesta semana, o pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, que ganhou destaque internacional, reforça as tensões entre setores conservadores norte-americanos e a atuação do STF no cenário político brasileiro.
O caso teve início após Moraes determinar a suspensão de contas e conteúdos nas redes sociais que disseminavam informações consideradas falsas ou que atentavam contra a democracia. Entre as plataformas afetadas estava a Rumble, conhecida por ser uma alternativa ao YouTube e frequentemente utilizada por grupos alinhados a teorias conspiratórias e movimentos de extrema-direita. A Trump Media, por sua vez, entrou na disputa em apoio à Rumble, alegando que as decisões do ministro feriam a liberdade de expressão.
No pedido de liminar, as empresas argumentaram que as medidas adotadas por Moraes teriam impacto global, afetando usuários e empresas fora do território brasileiro. No entanto, a Justiça norte-americana considerou que não havia competência para interferir em decisões tomadas no âmbito do sistema judiciário brasileiro. A rejeição do pedido foi vista como uma vitória para o STF, que tem enfrentado críticas de setores conservadores tanto no Brasil quanto no exterior.
Especialistas em direito internacional destacam que a decisão reforça o princípio da soberania jurídica, segundo o qual cada país tem autonomia para aplicar suas leis dentro de seu território. “A Justiça dos EUA reconheceu que não cabe a ela questionar decisões tomadas por autoridades brasileiras, especialmente em casos que envolvem a segurança e a integridade do sistema democrático”, explicou o jurista Carlos Affonso, em entrevista ao portal Consultor Jurídico.
O caso também reacendeu o debate sobre o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo e os limites da liberdade de expressão. Enquanto defensores da medida de Moraes argumentam que a ação é necessária para combater a desinformação e proteger a democracia, críticos afirmam que as decisões do ministro podem abrir precedentes para censura e cerceamento de vozes dissidentes.
