Após uma década de disputa legal, profissionais da educação do Paraná garantiram na Justiça o direito a reajustes salariais e pagamentos retroativos referentes aos anos de 2011 e 2012. A decisão, transitada em julgado em 2020, assegura o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 (conhecida como Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), que estabelece reajustes anuais para o vencimento inicial da carreira docente.
O que a decisão garante:
- Reajuste anual aplicado ao vencimento inicial da carreira, conforme previsto em lei;
- Reflexos financeiros retroativos de 15,84% para 2011 e 22,22% para 2012, com atualização monetária;
- Ajustes nas tabelas de vencimentos, níveis e classes do magistério.
A ação, movida em 2012, foi declaratória com cobrança e chegou ao fim após o trânsito em julgado em 2020. No entanto, os procedimentos de execução — que liberam o pagamento efetivo — ainda estão em andamento. Isso significa que os professores precisarão ingressar individualmente com ações de execução para receber os valores devidos.
Documentação necessária:
A recomendação para os interessados é reunir contracheques de 2011, 2012 e janeiro de 2013, além de comprovantes de vínculo empregatício, antes de procurar um advogado. “Esses documentos são essenciais para comprovar os vencimentos da época e calcular os valores retroativos”, explica um especialista em direito previdenciário consultado pela reportagem.
Contexto nacional:
A Lei 11.738/08 é alvo de disputas recorrentes em todo o país, com estados e municípios resistindo a aplicá-la integralmente. No Paraná, a vitória judicial reforça um precedente importante para outras categorias, destacando a necessidade de o poder público cumprir o piso salarial docente, ajustado anualmente com base em índices como o do Fundeb.
Próximos passos:
Os leitores do O Expresso BR e do Blog do Take receberão em breve um guia detalhado com orientações sobre como acessar os retroativos, prazos legais e contatos de entidades que oferecem assessoria jurídica gratuita. Enquanto isso, a orientação é que os professores fiquem atentos aos prazos processuais e buscam apoio sindical ou profissional qualificado.
Para ficar de olho:
Estimativas preliminares indicam que os retroativos podem representar valores significativos, especialmente para professores com maior tempo de carreira. Em casos semelhantes em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, pagamentos retroativos ultrapassaram R$ 20 mil por docente.
Esta é uma conquista coletiva, mas a batalha agora é individual: quem não correr atrás dos seus direitos, infelizmente, pode ficar de fora, alerta uma liderança do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato).
Atenção, educadores: Mantenham seus documentos em ordem e acompanhem as atualizações em nossos canais. Justiça tardia não precisa ser injustiça permanente!
