A importunação sexual, definida pelo artigo 215-A do Código Penal como a prática de ato libidinoso contra alguém sem sua concordância para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, é um crime que pode ocorrer em diversos ambientes, sejam públicos ou privados. A pena prevista para essa conduta é de 1 a 5 anos de reclusão. Caso haja violência ou grave ameaça, o crime pode ser tipificado como estupro, com penas mais severas, variando de 8 a 12 anos de reclusão (artigo 213 do CP). Se a vítima tiver menos de 14 anos, a conduta é classificada como estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão (artigo 217-A do CP).
Casos Recentes de Importunação Sexual no Brasil
Em março de 2023, durante a 23ª edição do reality show Big Brother Brasil, os participantes Antônio Carlos Júnior e MC Guimê foram expulsos após serem acusados de importunar sexualmente a participante mexicana Dania Méndez durante uma festa. A Delegacia da Mulher do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar o caso, e ambos foram indiciados pelo crime de importunação sexual. No entanto, em abril de 2024, a Justiça rejeitou a denúncia contra os dois participantes.
Outro caso que ganhou destaque ocorreu em setembro de 2023, envolvendo alunos do curso de medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa). Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram estudantes expondo seus órgãos genitais e simulando masturbação durante uma partida de vôlei feminino. Os envolvidos foram acusados de ato obsceno e importunação sexual. A Unisa expulsou pelo menos quinze alunos, mas uma decisão judicial ordenou a reintegração deles ao curso até a conclusão de uma sindicância interna.
Aumento das Notificações de Importunação Sexual
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram um aumento significativo nas notificações de importunação sexual nos últimos anos. Em 2018, foram registrados 1.352 casos, número que saltou para 27.530 em 2022. Este crescimento pode ser atribuído a uma maior conscientização da população sobre o crime e ao encorajamento das vítimas a denunciarem.
Importância da Denúncia
É fundamental que vítimas de importunação sexual denunciem o crime às autoridades competentes. No Brasil, é possível ligar para a Promotoria de Justiça ou discar 180 ou 190 para relatar casos de violência sexual. A denúncia é um passo essencial para combater a impunidade e garantir a segurança de todos.
Conclusão
A importunação sexual é um crime grave que afeta a dignidade e a integridade das vítimas. O aumento das notificações indica tanto uma maior ocorrência quanto uma conscientização crescente sobre a importância de denunciar esses atos. É imprescindível que a sociedade continue a combater e repudiar todas as formas de violência sexual, promovendo um ambiente seguro e respeitoso para todos.
