Na quarta-feira (12/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um julgamento crucial que pode elevar para 18 anos a idade mínima para realização de laqueadura e vasectomia no Brasil. O caso, que divide opiniões entre defensores de autonomia corporal e entidades médicas, reacende o debate sobre direitos reprodutivos, acesso à saúde e riscos de arrependimento precoce.
O que está em jogo?
Atualmente, o Código Penal (artigo 128) permite a esterilização voluntária a partir dos 16 anos, desde que haja consentimento expresso e, para mulheres, dois filhos vivos ou risco de vida em nova gestação. A discussão no STF, iniciada em 2022, questiona se essa regra fere o princípio constitucional de proteção integral a crianças e adolescentes. A relatora, ministra Rosa Weber, já sinalizou posição favorável à proibição até os 18 anos, alegando “vulnerabilidade cognitiva” de jovens para decisões irreversíveis.
Dados revelam queda histórica nas esterilizações
Segundo o Ministério da Saúde, entre 2011 e 2021, houve redução de 48% nas laqueaduras no país, reflexo de políticas de planejamento familiar e avanço de métodos contraceptivos de longa duração. Já a vasectomia, ainda pouco difundida, representa apenas 3% das esterilizações. Especialistas apontam que a criminalização precoce pode agravar desigualdades: mulheres negras e de baixa renda são as mais submetidas à laqueadura, muitas vezes durante cesáreas, sem informação adequada.
Argumentos em conflito
- Defensores da restrição: O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendem a mudança, citando estudos que indicam até 20% de arrependimento após esterilização em menores de 25 anos. Para a ANS, a medida evitaria “procedimentos impulsivos”.
- Críticos da proibição: Organizações como o Instituto Anis e a Conectas Direitos Humanos alertam que a proibição viola a autonomia de jovens, especialmente vítimas de violência sexual ou com condições de saúde graves. “Negar esse direito é ignorar realidades onde a gravidez precoce é uma sentença”, afirma Gabriela Rondon, pesquisadora em saúde pública.
Impacto na saúde pública
A discussão ocorre em meio a retrocessos no acesso a contraceptivos. Dados do IBGE mostram que 27% das gestações no Brasil são indesejadas, com maior incidência entre adolescentes. Para Débora Diniz, antropóloga e cofundadora do Anis, “a esterilização não pode ser a única saída, mas criminalizá-la sem garantir alternativas é uma violência”.
O que esperar do julgamento?
Com previsão de término ainda nesta semana, o julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os casos similares no país. Se a maioria dos ministros seguir a relatora, hospitais e planos de saúde poderão ser proibidos de oferecer o procedimento a menores de 18 anos, mesmo com autorização judicial.
Enquanto isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que políticas de esterilização voluntária priorizem informação qualificada e acesso a alternativas, sem restrições etárias rígidas. O desfecho no STF não apenas definirá o futuro de milhares de jovens, mas marcará um capítulo histórico na luta entre o controle estatal sobre o corpo e o direito à autodeterminação reprodutiva no Brasil.
