Em debate acirrado, proposta de alteração na jornada de trabalho divide opiniões no Congresso.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1 em entrevista à CNN nesta quarta-feira (4). Para ele, a medida, que propõe seis dias de trabalho e um de descanso, cria “distorções perigosas” entre setores econômicos e desconsidera acordos já possíveis pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
CLT x PEC: O que diz a lei atual?
Efraim destacou que a legislação trabalhista brasileira já permite que empresas e funcionários negociem jornadas flexíveis, desde que respeitados os limites constitucionais de 44 horas semanais. “Não precisamos de uma PEC para isso. A CLT dá liberdade para empresas e colaboradores organizarem horários conforme necessidade mútua, sem radicalismos”, afirmou.
Dados do Ministério do Trabalho (2023) reforçam a tese: 32% dos contratos formais já adotam modelos híbridos, como escalas variáveis e banco de horas, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Por que a polêmica?
A PEC 6×1, em análise no Senado, é defendida por segmentos industriais que alegam necessidade de sincronia entre turnos e demanda produtiva. Entretanto, para Efraim, a proposta ignora as especificidades de áreas como turismo, varejo e saúde, que dependem de rotinas mais dinâmicas. “Querem engessar o país com uma régua única, mas isso só ampliará a desigualdade de competitividade”, disparou.
Críticos apontam riscos sociais
Um estudo do Dieese (2024) alerta que a adoção generalizada da jornada 6×1 poderia reduzir em 15% a produtividade de trabalhadores em setores intensivos, além de elevar conflitos trabalhistas. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) rebate, citando exemplos internacionais: na Alemanha, 28% das indústrias adotam modelos similares, com ganho de 12% em eficiência.
O que vem pela frente?
Enquanto o Congresso debate, entidades patronais do comércio pressionam por manutenção da CLT. Para Ivan Domingues, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), “a flexibilidade atual é uma vantagem brasileira”. Já a FIESP defende a PEC como “modernização necessária”.
A disputa reflete um cenário polarizado: de um lado, setores que priorizam rigidez para controle operacional; de outro, os que veem na adaptabilidade o motor da economia pós-pandemia. Enquanto isso, o trabalhador aguarda – e torce para não sair no prejuízo.
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(Fontes consultadas: CNN Brasil, Ministério do Trabalho, Dieese, CNI, CNC e FIESP)
