Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher à frente do Superior Tribunal Militar, afirma que processo depende de decisão judicial final e análise do Ministério Público Militar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre o risco de perder sua patente militar caso seja condenado criminalmente, conforme afirmou na quarta-feira (26) a ministra Maria Elizabeth Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM). A declaração ocorreu durante sua posse no comando da corte, marcando histórica pela primeira vez uma mulher liderando a instituição em 213 anos.
De acordo com Elizabeth, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) apontar eventuais crimes cometidos pelo ex-presidente, que permanece na reserva do Exército como capitão desde 2019. “A perda de patente é uma decorrência prevista no Código Penal Militar, mas depende de um processo específico, que só pode ser iniciado após condenação definitiva”, explicou a ministra, sem citar casos concretos em tramitação.
Contexto Legal e Repercussão
A legislação militar prevê a perda de posto ou patente em casos de “condenação por crime doloso” (com intenção) ou “sentença transitada em julgado” — ou seja, após esgotados todos os recursos. Especialistas consultados pela reportagem destacam que, na prática, o STM só analisaria o caso se o MPM apresentar uma denúncia formal, o que ainda não ocorreu.
Bolsonaro, que mantém vínculo simbólico com as Forças Armadas, enfrenta atualmente 16 investigações no STF, incluindo suspeitas de atentado à democracia (8 de janeiro), falsificação de carteiras de vacinação e o caso das joias da Arábia Saudita. Nenhum desses processos, porém, está sob jurisdição do STM, o que levanta debates sobre quais crimes militares poderiam ser atribuídos ao ex-presidente.
Histórico e Cenário Político
A declaração da ministra ocorre em meio a tensões entre o governo Lula e setores militares. Bolsonaro, que sempre destacou sua carreira castrense, já teve sua conduta questionada por críticos, que apontam suposto uso político da farda. Em 2022, o TSE multou o então presidente por usar símbolos militares em atos oficiais durante a campanha eleitoral.
Procurados, assessores de Bolsonaro não se pronunciaram até o fechamento desta matéria. Aliados do ex-presidente classificam as investigações como “perseguição política” e afirmam que ele manterá sua patente “independentemente de pressões”.
Implicações para as Forças Armadas
Analistas ouvidos pela reportagem ponderam que a eventual perda da patente teria impacto mais simbólico do que prático, mas reforçaria o debate sobre a neutralidade das Forças Armadas. “É um precedente relevante para coibir abusos de autoridade por parte de militares na ativa ou da reserva”, afirma o jurista Fernando Fernandes, especialista em direito constitucional.
Enquanto isso, o STM inicia uma nova era sob comando feminino. Maria Elizabeth, primeira ministra a ocupar o cargo em mais de dois séculos, prometeu “priorizar a modernização da Justiça Militar”, sinalizando possível abertura para revisão de processos históricos.
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Com informações de Agência Brasil, G1 e consulta ao Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969).
