O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva voltada a limitar a concessão de cidadania automática para bebês nascidos no país cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes. A medida atinge diretamente a prática conhecida como “turismo de nascimento” e impacta estrangeiros em situação irregular ou com vistos temporários de turismo, estudo e trabalho.
Entenda as principais determinações do decreto
A nova diretriz busca reinterpretar a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que historicamente garante a nacionalidade norte-americana a qualquer pessoa nascida em solo americano (jus soli).
Com o decreto, o benefício deixa de ser concedido automaticamente nos seguintes casos:
- Mães em situação irregular: quando a mãe está indocumentada e o pai não possui cidadania nem residência permanente no momento do parto.
- Mães com visto temporário: quando a mãe possui permanência legal, porém temporária (como visto de turista, estudante ou trabalho), e o pai tampouco é cidadão ou residente permanente.
Reação imediata e contestação na Justiça
A iniciativa do governo republicano provocou forte oposição de entidades civis e procuradores-gerais estaduais. Organizações como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e procuradores de diversos estados acionaram a Justiça Federal alegando que a medida é inconstitucional.
“A 14ª Emenda estabelece claramente que quem nasce em solo americano é um cidadão americano. Um presidente não pode alterar a Constituição com uma ordem executiva”, argumentam defensores de direitos humanos e juristas envolvidos nos processos.
O embate jurídico ganhou desdobramentos no Judiciário norte-americano, com o governo defendendo a ação na Suprema Corte sob a justificativa de combater redes organizadas de fraude de visto e aliviar a pressão sobre recursos de infraestrutura e serviços do país.
Impactos para brasileiros e o mercado de maternidade no exterior
A determinação afeta o mercado de agências e programas internacionais que ofereciam assessoria completa a gestantes estrangeiras interessadas no parto nos EUA para a obtenção da cidadania dos filhos. Com a intensificação da fiscalização e as restrições impostas pelos Departamentos de Estado e de Segurança Interna, o fluxo de turistas grávidas sofre quedas significativas diante da incerteza jurídica e do risco de negativa de entrada no país.
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