A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa (PR), determinou à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) que restabeleça o abastecimento de água em 24 horas, sob pena de multa diária progressiva e bloqueio de R$ 40 mil em contas da empresa. A decisão, publicada nesta quarta-feira (19), também prevê medidas coercitivas adicionais caso o prazo não seja cumprido, incluindo a possibilidade de responsabilização criminal de gestores.
De acordo com a liminar, o bloqueio financeiro busca garantir o imediato cumprimento da ordem, enquanto a multa diária – cujo valor não foi divulgado – aumentará progressivamente a cada descumprimento. A Sanepar ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão, mas, segundo relatos de moradores nas redes sociais, regiões da cidade enfrentam intermitências no fornecimento há mais de uma semana, afetando residências e comércios.
Contexto e repercussão
Dados complementares de notícias locais indicam que a interrupção estaria relacionada a problemas técnicos em estações de tratamento, agravados pela alta demanda no período de seca. Em julho, a Defensoria Pública do Paraná já havia alertado sobre reclamações recorrentes de falta de água em bairros periféricos, pressionando a empresa a investir em infraestrutura.
A decisão judicial reforça o entendimento de que serviços essenciais não podem ser negligenciados. Para o jurista Paulo Mendes, consultado pela reportagem, “a medida é um marco ao vincular sanções financeiras diretas ao cumprimento de obrigações de utilidade pública, o que pode servir de precedente para outros casos”.
Próximos passos
Se a Sanepar não regularizar o abastecimento no prazo estipulado, a Justiça poderá adotar medidas como a intervenção temporária na gestão dos serviços ou a cobrança de multas extras. Enquanto isso, moradores organizam-se em grupos para denunciar falhas e cobrar transparência.
