Os tribunais da Venezuela encerraram definitivamente o processo judicial contra a juíza María Lourdes Afiuni. A decisão põe fim a quase uma década e meia de restrições de liberdade e perseguição política que começaram ainda sob o regime do ex-presidente Hugo Chávez.
O caso emblemático teve início em dezembro de 2009, quando a magistrada cumpriu uma recomendação do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas (ONU) e ordenou a libertação sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño. A resposta do então presidente Chávez foi imediata e severa: em transmissão ao vivo na televisão estatal, ele qualificou a juíza como “bandida” e exigiu publicamente que ela fosse condenada à pena máxima de 30 anos de prisão.
Afiuni foi detida logo após a decisão e permaneceu presa em condições degradantes no Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF). Durante o período de encarceramento, a magistrada denunciou ter sido vítima de agressões físicas, tortura e violência sexual por parte de agentes do Estado.
Posteriormente, devido a sérios problemas de saúde decorrentes dos maus-tratos, ela obteve o direito à prisão domiciliar em 2011, regime no qual permaneceu até 2013, quando recebeu liberdade condicional acompanhada de proibição de deixar o país e de se manifestar à imprensa ou em redes sociais.
Apesar de ter sido condenada em 2019 a cinco anos de prisão por “corrupção espiritual” — uma figura jurídica sem precedente legal claro —, a defesa manteve os recursos alegando a absoluta nulidade do processo e a falta de provas.
Com a decisão recente, a família e os advogados de María Lourdes Afiuni confirmaram que todas as medidas cautelares e restrições impostas contra ela foram finalmente revogadas, encerrando um dos episódios mais simbólicos das violações à independência do Poder Judiciário na história recente da Venezuela.
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