Foi sancionada nesta quinta-feira (3) a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, publicada no Diário Oficial da União, assegura atendimento odontológico gratuito para reparar lesões bucais causadas por agressões, incluindo procedimentos como implantes, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos .
O que prevê a lei?
O programa tem como objetivo principal garantir a reconstrução da saúde bucal de mulheres que sofreram violência doméstica, com foco em casos onde a face foi atingida – região que concentra mais de 60% das agressões, segundo dados citados pelo governo . Entre os serviços oferecidos estão:
- Reconstrução dentária para danos causados por traumas;
- Implantes e próteses para reposição de dentes perdidos;
- Tratamentos estéticos para recuperação da autoestima;
- Acompanhamento ortodôntico e cirúrgico, conforme necessidade .
Como acessar o programa?
Para ter direito ao benefício, as vítimas precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, como boletim de ocorrência, inquérito policial ou medida protetiva deferida pela Justiça. A regulamentação da lei, a ser publicada pelo Poder Executivo, definirá os critérios detalhados de acesso, além de estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços .
Impacto físico e emocional
Lesões na região bucal são frequentes em casos de violência doméstica e podem resultar em dificuldades para mastigar, falar e até isolamento social. Um estudo da Revista Brasileira de Odontologia Legal (2023) destacou que essas sequelas afetam profundamente a qualidade de vida das vítimas, minando sua autoestima e confiança . A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a lei busca “devolver dignidade” às mulheres, ajudando-as a “romper o ciclo da violência” .
Contexto político e próximos passos
Originado de um projeto da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), aprovado pelo Congresso em março, o texto recebeu apoio transversal. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), relatora da proposta no Senado, destacou que a medida é um avanço na integração entre saúde e direitos humanos, especialmente em um país onde 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica em 2024 .
Agora, o desafio será a regulamentação da lei, que deverá integrar serviços de saúde, segurança pública e Justiça. João Vitor Rodrigues Loureiro, coordenador do Ministério dos Direitos Humanos, defendeu a criação de protocolos que priorizem o acolhimento humanizado e o respeito ao relato das vítimas, mesmo quando a documentação formal não estiver disponível .
Para além da saúde bucal
A iniciativa não se limita à reparação física. Segundo o governo, o programa é um passo para a reintegração social das mulheres, permitindo que recuperem a confiança necessária para reconstruir suas vidas profissionais e pessoais . “Trata-se de uma política pública que entende a violência doméstica em sua complexidade”, afirmou Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania .
A lei entra em vigor imediatamente, mas sua implementação prática dependerá da agilidade na regulamentação e na capacitação de profissionais para o atendimento especializado.
Fontes: Gov.br, Agência Câmara, Agência Senado, P2 Saúde e Agência Brasil.
