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Decisão do ministro do STF suspende processo de extradição de traficante acusado na Espanha e exige reciprocidade em tratado bilateral; caso envolve tensão diplomática e disputa sobre crimes políticos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu na terça-feira (15/04) o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas na Espanha. A decisão, considerada uma retaliação ao Judiciário espanhol, ocorreu após o país europeu negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido no Brasil por crimes contra a democracia .
O que motivou a decisão de Moraes?
Moraes baseou-se no princípio de reciprocidade previsto no Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Espanha, assinado em 1988. Segundo o ministro, a Espanha descumpriu o acordo ao rejeitar o pedido brasileiro para extraditar Eustáquio, alegando “motivação política” no caso do influenciador, que é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em contrapartida, Moraes exigiu que a embaixada espanhola em Brasília apresente, em cinco dias, esclarecimentos sobre o respeito à reciprocidade. Caso contrário, o pedido de extradição do búlgaro será indeferido definitivamente .
Os dois lados da moeda: os casos de Vasilev e Eustáquio
- Vasil Georgiev Vasilev:
- O búlgaro é acusado de transportar 52 kg de cocaína em Barcelona em 2022, em um esquema que envolvia um comparsa preso na Espanha. Detido pela Polícia Federal em fevereiro de 2025, no Mato Grosso do Sul, ele aguardava extradição em regime fechado. Com a decisão de Moraes, sua prisão foi convertida em domiciliar com tornozeleira eletrônica.
- Oswaldo Eustáquio:
- O blogueiro bolsonarista está na Espanha desde 2023 e é alvo de dois mandados de prisão no Brasil. A Justiça espanhola negou sua extradição em 14/04, citando o artigo 4º do tratado bilateral, que veda extradição por “crimes políticos” ou quando há risco de perseguição por opiniões políticas. A corte europeia argumentou que as acusações contra Eustáquio estão ligadas a “ações coletivas de grupos bolsonaristas”.
Repercussão e próximos passos
- Governo brasileiro: A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty preparam um recurso para contestar a decisão espanhola. O argumento é que os crimes de Eustáquio são comuns, não políticos, e que o Brasil se compromete a evitar perseguição por motivos ideológicos .
- PGR: A Procuradoria-Geral da República avalia entrar com recurso no STF para derrubar a suspensão da extradição de Vasilev, defendendo a colaboração penal internacional.
- Defesa de Eustáquio: Aproveitará a negativa espanhola para reiterar o pedido de asilo político, alegando perseguição no Brasil .
Impacto nas relações Brasil-Espanha
O impasse expõe tensões jurídicas e diplomáticas. Enquanto a Espanha insiste na interpretação de “crimes políticos”, o Brasil defende que a reciprocidade é essencial para cooperação em casos criminais. A decisão final sobre Vasilev dependerá da resposta espanhola até 20/04 – se não houver manifestação, o processo será arquivado .
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