O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, instaurou um procedimento interno na Presidência da Corte e determinou a expedição de ofícios aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O despacho concede o prazo comum de cinco dias úteis para que todos prestem esclarecimentos sobre os acontecimentos recentes que envolvem investigações no tribunal e questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida de Fachin abre o procedimento Pet 16.704 com o objetivo de analisar a regularidade dos atos antes de qualquer deliberação pelo Plenário do STF. A apuração busca responder a quatro pontos centrais levantados pela PGR, incluindo se a Polícia Federal observou integralmente as prerrogativas de foro de magistrados e se houve uso indevido de credenciais de acesso institucional para consultar documentos particulares ou repasse não autorizado de dados sigilosos a investigados.
A iniciativa ocorre em meio ao acirramento das divergências internas no STF, após o envio de relatórios da PF por Moraes acusando Mendonça de condutas inadequadas e pedido de arquivamento feito pela PGR quanto a manifestações anteriores. Paralelamente, Fachin retirou da tramitação do Inquérito das Fake News os pedidos de investigação contra magistrados para centralizar o exame do caso na Presidência do Supremo.
O presidente da Corte frisou no despacho que a coleta das informações formais de todas as partes envolvidas é indispensável para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa antes do encaminhamento do caso ao julgamento colegiado.
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