Maringá, PR – Uma faísca inflamou os grupos de WhatsApp da educação paranaense na última terça-feira (13), com a divulgação dos holerites do Secretário de Educação do Paraná e da chefe do Núcleo Regional de Ponta Grossa. A controvérsia girava em torno de um suposto vencimento da chefia de núcleo superior ao do Secretário de Estado, levantando questionamentos sobre a legalidade da situação, uma vez que um chefe de núcleo ganhar mais que seu superior hierárquico parece, à primeira vista, uma inversão da lógica administrativa.
Diante da repercussão do caso, a equipe do O Expresso BR buscou esclarecimentos junto à assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED). Em resposta, a assessoria informou que não há nenhuma irregularidade nos vencimentos da chefia de núcleo. A quantia excedente observada no holerite corresponde, na verdade, ao pagamento de férias. Segundo a SEED, todos os valores estão devidamente detalhados e disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Paraná, reforçando o compromisso com a lisura e a publicidade dos gastos públicos.
Outro ponto que gerou debates acalorados nos grupos de educadores foi a informação de que a Secretária de Educação estaria recebendo tanto o salário padrão do cargo quanto os vencimentos de outra função. A assessoria da SEED confirmou essa informação, esclarecendo que tal procedimento possui amparo legal, conforme previsto na Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023.
Esta lei, em seu artigo 78, que acrescenta o artigo 159A à Lei nº 6.174/70, estabelece que o servidor público investido no cargo de Secretário de Estado pode optar por uma das seguintes formas de remuneração:
- I – A remuneração do cargo efetivo ou do subsídio do cargo político.
- II – A diferença entre a remuneração do cargo em comissão e a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego.
- III – A remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego, acrescida do percentual de 70% (setenta por cento) do respectivo cargo de Secretário de Estado.
Portanto, a prática de acumulação salarial por parte da Secretária, dentro das opções legais apresentadas, não configura ilegalidade, mas sim o exercício de uma prerrogativa garantida por lei.
Apesar dos esclarecimentos da SEED, a discussão em torno dos salários ocorre em um momento delicado para a educação no Paraná. Recentemente, tem se intensificado o debate sobre a qualidade do ensino público, a valorização dos profissionais da área e possíveis medidas de privatização de escolas estaduais. A crise na educação do Paraná tem sido tema recorrente, mobilizando professores e a comunidade escolar em busca de mais investimentos e melhores condições de trabalho.
É importante que a população acompanhe de perto as informações divulgadas pela SEED no Portal da Transparência e continue debatendo a fundo as questões relacionadas à educação no estado. Afinal, como ecoa nas redes sociais, “a educação merece respeito!”.
