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Barbosa Ferraz, PR – Uma publicação feita no Facebook por Celso Lima, que se identifica como ex-servidor público, acendeu um debate sobre a gestão de recursos na Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Na postagem, Lima acusa um advogado da Casa Legislativa, identificado como Dr. Tarso, de supostas irregularidades em sua carga horária e remuneração, chegando a utilizar os termos “injúria”, “calúnia” e “malandragem”.
Segundo a nota publicada na rede social, Celso Lima encaminhou um documento ao Ministério Público (MP) com as alegações contra o advogado, e diante das acusações que considera “inverídicas”, registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na esfera criminal e ingressou com uma ação por danos morais.
O foco da crítica de Lima reside em supostas inconsistências na jornada de trabalho e no salário de Dr. Tarso. Ele relata que o advogado foi admitido em 2010 com uma carga horária de 40 horas semanais, mas em 2014, essa jornada teria sido reduzida para 20 horas semanais. Celso Lima alega que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal redução seria permitida desde que houvesse uma diminuição proporcional no salário e que a medida fosse precedida de um estudo que comprovasse a necessidade da alteração.
Na publicação, Lima afirma ter solicitado os documentos que comprovariam a legalidade da redução da jornada e do respectivo ajuste salarial, questionando o motivo da não apresentação caso tudo estivesse dentro da lei.
Outro ponto levantado por Celso Lima diz respeito ao teto remuneratório do advogado da Câmara. Ele cita um acórdão do TCE que, em situações semelhantes, estabeleceria que o salário do advogado do legislativo não poderia ser superior ao do advogado do executivo municipal. Lima alega que o salário de Dr. Tarso seria o dobro do vencimento do advogado da prefeitura.
Uma pesquisa no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz não detalha especificamente o salário do advogado. No entanto, informações sobre um concurso público recente para a Prefeitura de Barbosa Ferraz, divulgado em abril de 2024, indicam que a remuneração para diversos cargos, incluindo possíveis funções jurídicas, variava entre R$ 1.412,00 e R$ 10.535,90. Essa informação, embora não seja conclusiva sobre o salário do advogado do município, oferece um panorama dos vencimentos na esfera pública local.
Celso Lima finaliza sua publicação afirmando que está apenas buscando justiça e combatendo o que ele considera “malandragem” na administração pública.
Malandragem” na Câmara? Ex-Servidor Denuncia Supostas Irregularidades Salariais de Advogado em Barbosa Ferraz
