O ex-deputado federal Daniel Silveira foi detido novamente pela Polícia Federal nesta terça-feira, 24 de dezembro de 2024, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu devido ao descumprimento das condições impostas em sua liberdade condicional, concedida na última sexta-feira.
A defesa de Silveira alega que ele enfrentou uma emergência médica na noite de sábado, 21 de dezembro. Segundo o advogado Paulo Faria, o ex-parlamentar estava “urinando sangue” e procurou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro. Faria afirmou que orientou seu cliente a buscar ajuda médica imediata devido às fortes dores.
De acordo com os registros hospitalares, Silveira deu entrada na unidade às 22h59 de sábado e recebeu alta às 0h34 de domingo, 22 de dezembro. Contudo, ele só retornou à sua residência às 2h10, ultrapassando o limite de recolhimento noturno estabelecido entre 22h e 6h. O ministro Alexandre de Moraes destacou que não houve autorização judicial para a saída e que o ex-deputado demonstrou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF, havia obtido liberdade condicional recentemente. As condições incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a obrigação de permanecer em casa durante o período noturno.
A defesa argumenta que a ida ao hospital foi uma emergência médica legítima, causada por problemas renais previamente comunicados ao STF. O advogado Paulo Faria questionou: “Qual o interesse dele em descumprir uma ordem judicial?”.
A Polícia Federal investiga a veracidade da internação hospitalar de Silveira. Enquanto isso, ele permanece detido, aguardando os desdobramentos legais de sua situação.
A prisão de Silveira reacende debates sobre o cumprimento de medidas cautelares e a rigidez das decisões judiciais em casos de descumprimento. O episódio também levanta questões sobre a gestão de emergências médicas por indivíduos sob restrições legais e a interpretação das condições impostas pelo Judiciário.
A defesa de Silveira informou que está recorrendo da decisão e busca demonstrar que a saída durante o período de recolhimento noturno ocorreu por motivo de força maior, visando reverter a ordem de prisão e restabelecer a liberdade condicional do ex-deputado.
O caso continua em desenvolvimento, com expectativas de novos pronunciamentos das partes envolvidas e possíveis reavaliações judiciais sobre as medidas aplicadas a Daniel Silveira.
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