Em uma decisão histórica para a área da saúde, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16 de dezembro de 2025), o Projeto de Lei (PL) 5.983/2019, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), encerra décadas de incertezas jurídicas e disputas entre categorias profissionais, seguindo agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem poderá exercer a atividade
O texto aprovado estabelece critérios claros para quem pode atuar como acupunturista. De acordo com a nova legislação, estão habilitados:
- Portadores de diploma de graduação em acupuntura (nível superior);
- Profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura, reconhecido por seus respectivos conselhos de classe;
- Técnicos em acupuntura, desde que possuam formação em curso técnico reconhecido;
- Profissionais que já exercem a prática há mais de cinco anos, que terão o direito assegurado por meio de uma regra de transição.
Caráter multiprofissional e fim de disputas judiciais
Um dos pontos centrais da aprovação foi a rejeição da tese de que a acupuntura deveria ser um ato exclusivo de médicos. Durante a tramitação, houve tentativas de restringir a prática à categoria médica, mas a relatora Teresa Leitão e a maioria dos senadores defenderam o caráter multiprofissional da técnica.
Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) celebraram a decisão, afirmando que ela traz segurança jurídica tanto para os profissionais — que antes enfrentavam liminares e questionamentos judiciais — quanto para a população, que passa a contar com parâmetros claros de fiscalização.
Regras para outros profissionais de saúde
A nova lei também autoriza que outros profissionais de saúde utilizem procedimentos de acupuntura durante seus atendimentos habituais. Para isso, o texto exige:
- Autorização do respectivo conselho profissional de classe.
- Conclusão de curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida.
Próximos passos
Com a aprovação no Legislativo, o projeto foi encaminhado à Secretaria de Expediente do Senado e deve chegar à mesa do presidente Lula ainda nesta semana. Após o recebimento oficial, o Poder Executivo terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionada sem vetos, a lei entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos em sua redação final, consolidando a acupuntura como uma profissão regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro.
