A edição desta segunda-feira (10/02/25) da Folha de São Paulo estampa em sua capa uma revelação chocante: dos R$ 8,3 bilhões distribuídos por parlamentares no famigerado orçamento secreto, R$ 3,9 bilhões simplesmente desapareceram, sem que se saiba ao certo onde foram aplicados. A reportagem, assinada pelas jornalistas Júlia Barbon e Natália Santos, expõe mais uma faceta da falta de transparência que há anos assombra o mecanismo conhecido como “emendas do relator” .
O levantamento da Folha revela ainda que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais recursos por meio das chamadas “emendas Pix”, consideradas de baixa transparência. Essas emendas, que são transferidas diretamente para prefeituras sem a necessidade de vinculação a projetos específicos, representam 47% dos recursos destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) “baixo” ou “muito baixo”. Em contraste, nos municípios com IDHM “alto” ou “muito alto”, essa proporção cai para 32% .
O Que é o Orçamento Secreto?
O orçamento secreto, oficialmente chamado de “emendas do relator”, é um mecanismo orçamentário que permite a parlamentares indicarem a destinação de recursos públicos sem a obrigatoriedade de transparência sobre os autores das emendas ou os projetos beneficiados. Criado em 2020, o sistema foi amplamente criticado por especialistas em transparência governamental, que alertam para o risco de corrupção e desvios de recursos .
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o mecanismo inconstitucional, por ferir princípios republicanos de transparência. No entanto, o Congresso aprovou mudanças nas regras de distribuição, mantendo o sistema sob novas diretrizes. Apesar disso, a falta de fiscalização e rastreabilidade continua a ser um problema grave .
O Descaso com as Cidades Menos Desenvolvidas
A reportagem da Folha destaca que as emendas Pix, que permitem transferências diretas e sem fiscalização, são majoritariamente destinadas a municípios com baixo IDHM. Esse padrão sugere que, em vez de promover o desenvolvimento regional, o mecanismo pode estar perpetuando desigualdades e servindo como moeda de troca política. Enquanto cidades mais desenvolvidas recebem recursos vinculados a projetos específicos, as menos favorecidas ficam à mercê de repasses sem controle .
A Falta de Transparência e os R$ 3,9 bilhões Desaparecidos
A cifra de R$ 3,9 bilhões que não foram rastreados é um exemplo emblemático da ineficiência do sistema. Segundo especialistas, a falta de uma plataforma centralizada para monitorar as emendas facilita o desvio de recursos e a corrupção. Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino propôs a criação de um sistema unificado para rastrear as emendas, mas a medida ainda não foi plenamente implementada .
Conclusão: Um Problema que Precisa ser Resolvido
A revelação da Folha de São Paulo reforça a urgência de reformas no sistema de emendas parlamentares. Enquanto o orçamento secreto continuar a operar sob a névoa da falta de transparência, o dinheiro público seguirá sendo desperdiçado, e as cidades mais carentes pagarão o preço mais alto. A sociedade precisa cobrar dos parlamentares e das instituições responsáveis a adoção de medidas concretas para garantir que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente .
Enquanto isso, a pergunta que fica é: até quando o Brasil continuará convivendo com essa grande vergonha nacional?
