O governo do presidente argentino Javier Milei elevou a tensão nas relações internacionais ao anunciar, nesta quarta-feira (14), um conjunto de medidas drásticas que restringem a entrada e a permanência de estrangeiros no país. A decisão, que será formalizada por meio de um decreto a ser publicado no Diário Oficial, promete impactar desde turistas até estudantes e residentes temporários, gerando debates acalorados sobre direitos e custos de serviços públicos.
A principal mudança reside na cobrança pela utilização do sistema público de saúde. De acordo com o comunicado oficial, residentes transitórios, temporários e aqueles em situação migratória irregular deverão arcar com os custos de atendimentos médicos, exceto em casos de emergência. A medida, segundo o governo, visa garantir a sustentabilidade do sistema de saúde pública, que em 2024 registrou gastos superiores a 114 bilhões de pesos argentinos com estrangeiros. Turistas também sentirão o impacto, já que a apresentação de um seguro médico se tornará um requisito obrigatório para ingressar na Argentina.
Não apenas a saúde pública será afetada. As universidades públicas argentinas, conhecidas por sua excelência e gratuidade também para estrangeiros, poderão adotar a cobrança de mensalidades para estudantes que não possuam residência permanente no país. A medida respeita a autonomia das instituições de ensino superior, deixando a decisão final a cargo de cada universidade. A educação primária e secundária, contudo, seguirá gratuita para todos os residentes, independentemente de sua situação migratória.
Além das questões financeiras, o decreto endurece as regras de entrada e permanência. Estrangeiros com histórico de condenações criminais serão impedidos de entrar na Argentina, e aqueles que cometerem crimes em território argentino estarão sujeitos à deportação. As regras para obtenção de residência permanente também foram revistas: a concessão automática será restrita a filhos de argentinos, enquanto pais e outros interessados deverão comprovar vínculo duradouro com o país, apresentar renda suficiente e demonstrar ausência de antecedentes criminais. O tempo máximo de ausência do país para residentes também foi reduzido para um ano no caso de permanentes e seis meses para temporários.
O governo Milei justifica as medidas como uma forma de alinhar a Argentina com as práticas de outros países e priorizar os cidadãos argentinos. No entanto, a decisão já suscita críticas de especialistas e representantes da comunidade brasileira na Argentina, que alertam para possíveis impactos negativos no turismo, na integração de imigrantes e no acesso a serviços básicos. A medida também levanta questionamentos sobre o direito à mobilidade e a tradição de acolhimento da Argentina.
Ainda não há uma data definida para a publicação do decreto no Diário Oficial, mas a expectativa é que isso ocorra nos próximos dias, marcando uma mudança significativa na política migratória argentina e gerando debates em toda a região.
Argentina fecha as portas? Milei endurece entrada e cobrará saúde e educação de estrangeiros em medida polêmica
