Em votação acirrada, projeto que reduziria prazo para negativação de dívidas no estado é barrado com 44 votos contrário.
Curitiba, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) rejeitou, nesta terça feira, uma proposta que pretendia reduzir de 30 para apenas 5 dias o prazo para inclusão de consumidores inadimplentes em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. A decisão, considerada uma vitória por entidades de defesa do consumidor, teve ampla rejeição: 44 deputados votaram pela derrubada do projeto, enquanto apenas o deputado Fabio Oliveira (PL) manifestou apoio.
O Voto Retificado e os Argumentos
Inicialmente, o deputado Ney Leprevost (União) havia votado a favor da subemenda, mas retificou sua posição após debate. Em declarações à imprensa, Leprevost afirmou que a proposta “precisava de maior discussão com a sociedade e especialistas, para evitar prejuízos aos paranaenses em situação vulnerável”.
A proposta, de autoria de um grupo de empresários do comércio, defendia que a redução do prazo agilizaria a recuperação de crédito. Contudo, críticos apontaram riscos: 85% dos inadimplentes no Paraná têm renda de até 3 salários mínimos, segundo dados do Serasa de 2023, e a mudança limitaria o tempo para renegociação de dívidas.
Contexto Nacional e Repercussão
Atualmente, o prazo de 30 dias para negativação está alinhado ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige notificação formal antes da inclusão em cadastros restritivos. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que o Paraná segue tendência contrária a estados como São Paulo, onde projetos semelhantes foram rejeitados em 2022 após pressão do Procon.
Para Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e ativista pelos direitos do consumidor, a decisão da Alep “preserva a dignidade do cidadão, garantindo tempo hábil para resolver pendências sem danos irreversíveis ao seu nome”.
Próximos Passos
A rejeição encerra a tramitação da proposta na Alep, mas o tema deve permanecer em pauta. Dados do Banco Central revelam que o Paraná tem 2,3 milhões de inadimplentes, o equivalente a 20% da população adulta. Enquanto empresários alegam prejuízos de R$ 12 bilhões ao ano com calotes, defensores do consumidor celebram a manutenção do prazo atual como equilíbrio necessário.
Fontes consultadas: Serasa Experian, Código de Defesa do Consumidor, Banco Central, registros oficiais da Alep.
