:O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou na quarta-feira (19) a retomada da licitação do governo de São Paulo para conceder a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. A decisão reverteu uma liminar da Justiça paulista que havia suspendido o processo, atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O caso reacende o debate sobre a participação do setor privado na educação pública.
Contexto da polêmica
O projeto, anunciado em março pelo governo estadual, prevê Parcerias Público-Privadas (PPPs) por 30 anos, com investimento inicial estimado em R$ 200 milhões pelas empresas. A proposta inclui reformas estruturais, implementação de tecnologia e gestão pedagógica compartilhada. No entanto, em maio, a Justiça de São Paulo suspendeu a licitação após ação do Ministério Público Estadual (MPE), que alegou “falta de transparência” e riscos de “mercantilização do ensino”, já que as empresas poderiam selecionar alunos ou priorizar instituições em áreas lucrativas.
Decisão de Barroso
Ao analisar o recurso do governo paulista, Barroso destacou que a suspensão da licitação “carecia de fundamentação concreta” e enfatizou a autonomia dos estados para adotar modelos de gestão. Em sua decisão, afirmou que parcerias não significam privatização, desde que haja “controle estatal e garantia de acesso universal”. O ministro também exigiu que o edital assegure cláusulas de “qualidade educacional” e proíba cobrança de taxas às famílias.
Reações e dados complementares
O governo de São Paulo celebrou a decisão, afirmando que o modelo já é adotado em países como Chile e Estados Unidos, com resultados mistos. Em nota, a Secretaria de Educação citou exemplos como o de Pernambuco, onde PPPs em escolas técnicas aumentaram o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Por outro lado, entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e o Sindicato dos Professores (APEOESP) repudiaram a medida, classificando-a como “passo para a privatização da educação”.
Próximos passos
Com o aval do STF, a licitação deve ser retomada nas próximas semanas. Contudo, o MPE já sinalizou que pode recorrer ao plenário da Corte. Enquanto isso, especialistas ouvidos pela imprensa destacam que o caso pode influenciar políticas similares em outros estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde projetos de gestão compartilhada estão em discussão.
Para ficar de olho:
A polêmica reflete um dilema global: como equilibrar inovação e interesse público? Enquanto o governo paulista promete “escolas do século XXI”, críticos temem que o foco em resultados financeiros comprometa a igualdade educacional. O desfecho dessa disputa pode definir o futuro da educação pública no Brasil.
(Com informações de Agência Brasil, Folha de S.Paulo e G1)
