Na tentativa de destravar os R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares suspensos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados encaminhou uma resposta à Corte nesta sexta-feira (28), reafirmando a legalidade de seus procedimentos. No documento, a Casa argumenta que todas as decisões foram tomadas com aval do Poder Executivo, mas não apresentou as atas detalhadas exigidas pelo tribunal.
A controvérsia gira em torno da gestão dos recursos das chamadas emendas do relator, que tiveram parte de sua execução barrada após suspeitas de irregularidades levantadas por Dino. O ministro solicitou informações detalhadas à Câmara e ao Senado, incluindo atas e registros que explicassem os critérios de distribuição das verbas.
No entanto, em sua manifestação, a Câmara limitou-se a declarar que “seguiu as orientações do governo federal” e que os critérios utilizados para a alocação respeitaram a legislação vigente. O texto não incluiu as atas cobradas pelo STF, apontando apenas que estas “não são exigidas por lei” para o processo em questão.
Estratégia de defesa
A movimentação da Câmara ocorre em um contexto de pressão crescente, já que a liberação dos recursos é crucial para consolidar apoio político ao governo em 2024. Deputados aliados ao Planalto também reforçaram a narrativa de que o Executivo teve participação direta nas decisões, tentando diluir as responsabilidades em caso de irregularidades.
Flávio Dino, por sua vez, deve avaliar a resposta nos próximos dias. A expectativa é que o ministro determine novos desdobramentos, incluindo a análise sobre a obrigatoriedade das atas.
Impacto político
A suspensão dos R$ 4,2 bilhões expôs tensões internas no Congresso e no governo, colocando em evidência a fragilidade das negociações em torno do orçamento. Líderes da oposição têm usado o caso para criticar a condução política da gestão federal, enquanto a base governista tenta minimizar os danos.
A ausência de documentos detalhados pode dificultar a defesa da Câmara, elevando a temperatura das discussões no início do próximo ano legislativo. Analistas avaliam que a crise pode se aprofundar caso o STF decida manter os recursos bloqueados, intensificando o embate entre os Poderes.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos desta disputa judicial que pode definir os rumos do cenário político em 2024.
