O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) acendeu um alerta em Boa Ventura de São Roque ao instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da banda Bonde do Forró. A decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, sob a condução da Promotora Amanda Ribeiro dos Santos, mira o processo de inexigibilidade de licitação nº 04/2025, que envolve a popular banda de forró. O foco principal da investigação recai sobre a aparente falta de comprovação de exclusividade do empresário responsável pela banda e a previsão de pagamento antecipado sem a devida justificativa legal.
A instauração do Inquérito Civil nº MPPR-0112.25.000390-5, em 6 de junho de 2025, coloca sob os holofotes a gestão do patrimônio público municipal, especialmente em um cenário onde o prefeito e o secretário já enfrentam a cassação em primeira instância. A situação se agrava com a necessidade de explicações sobre a contratação da banda, levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é clara ao exigir critérios rigorosos para a contratação de artistas por inexigibilidade, que ocorre quando a competição é inviável. A comprovação de exclusividade do empresário é um dos pilares para esse tipo de contratação, visando evitar favorecimentos e garantir que o poder público pague um preço justo. A ausência dessa comprovação, aliada à previsão de pagamento antecipado, é um sinal de alerta para o MPPR, que buscará detalhar se houve prejuízo ao erário ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
A comunidade de Boa Ventura de São Roque, agora, aguarda os desdobramentos dessa investigação que pode trazer à tona novas informações sobre a gestão municipal e as práticas contratuais. O caso do Bonde do Forró serve como um lembrete da vigilância constante que deve haver sobre os gastos públicos e a importância da conformidade com as leis para garantir a integridade e a probidade na administração.
Contrato Polêmico Com a Banda do Forró em Boa Ventura de São Roque Leva à Investigação do MPPR
