Na última quarta-feira (4), a 2ª Turma do STJ analisou um habeas corpus impetrado pela defesa de Deolane, que pedia a revogação de sua convocação como testemunha na CPI das Bets. Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que, embora a influencer seja alvo de investigação paralela por suposto envolvimento em promoção ilegal de jogos de azar, sua convocação pela CPI configuraria “risco de autoincriminação”, já que perguntas poderiam extrapolar o papel de testemunha.
De acordo com o voto vencedor, relatado pelo ministro Francisco Falcão, “não há como dissociar a condição de investigada da função de testemunha”. A decisão cita o Artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao silêncio e à não autoincriminação. Já a minoria defendeu que a CPI tem autonomia para ouvir qualquer cidadão, independente de status jurídico.
Contexto da investigação:
Deolane Bezerra, uma das principais nomes do funk e das redes sociais, foi citada em investigações da Operação Penalidade Máxima II, da Polícia Federal, que apura esquemas de lavagem de dinheiro e publicidade ilegal de plataformas de apostas. A CPI das Bets, instalada em maio, busca apurar responsabilidades de influenciadores e empresas pelo aumento de apostas entre menores e casos de dependência.
Repercussão e Dados:
Segundo o portal Consultor Jurídico, a decisão do STJ pode criar um precedente para outros influenciadores investigados, como Gaulês e Felipe Neto, que também foram convocados. Dados do Google Trends mostram um aumento de 240% nas buscas por “CPI das Bets” e “Deolane” nos últimos 7 dias, refletindo o interesse público.
Posicionamento da Defesa:
Em nota, os advogados de Deolane afirmaram que a decisão “respeita o Estado Democrático de Direito” e destacaram que a influencer “nunca promoveu cassinos ilegais”. Procuradores da CPI, porém, criticaram a liminar, alegando que o depoimento seria crucial para desvendar contratos milionários entre celebridades e empresas do setor.
O que esperar agora?
A CPI das Bets segue com mais de 50 convocados, incluindo donos de plataformas como Betano e Esportes da Sorte. Especialistas ouvidos pelo UOL avaliam que a exclusão de Deolane do rol de testemunhas pode enfraquecer a comissão, mas o ministro Ribeiro Dantas, relator da CPI, garante que “as provas já coletadas são robustas”.
Para ficar de olho:
O caso reacende o debate sobre o poder de CPIs e os limites da atuação de influenciadores digitais. Enquanto a discussão jurídica avança, o mercado de apostas esportivas no Brasil movimentou R$ 13,7 bilhões em 2023, segundo a ESPECO — número que pressiona por regulamentação urgente.
