O Piso Salarial do Magistério no Paraná está defasado em 11,34%, segundo dados recentes, e o percentual de hora-atividade, garantido por lei, não está sendo integralmente respeitado. A situação tem gerado insatisfação e mobilização entre os profissionais da educação, que reivindicam o cumprimento dos direitos previstos na legislação e a valorização da categoria.

A Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) estabelece um valor mínimo a ser pago aos professores da educação básica pública, além de garantir que um terço da carga horária seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, correção de provas e reuniões. No entanto, no Paraná, muitos educadores enfrentam dificuldades para ver esses direitos respeitados.

Defasagem Salarial e Impactos na Categoria

A defasagem de 11,34% no valor do piso salarial reflete a falta de reajustes adequados ao longo dos anos, especialmente diante do aumento do custo de vida e da inflação. Essa situação coloca o Paraná em desvantagem em relação a outros estados que têm cumprido as determinações legais. Professores e professoras destacam que a desvalorização salarial impacta diretamente na qualidade de vida e na motivação para o exercício da profissão, além de afetar a atração e retenção de talentos na área educacional.

Hora-Atividade: Um Direito Negligenciado

Outro ponto crítico é o desrespeito ao percentual de hora-atividade. A legislação determina que, em uma jornada de 40 horas semanais, pelo menos 13 horas devem ser dedicadas a atividades extraclasse. No entanto, muitos professores relatam que esse tempo não é garantido, obrigando-os a realizar tarefas como planejamento e correção de provas fora do horário de trabalho, muitas vezes sem remuneração adicional.

A hora-atividade é essencial para a qualidade do ensino, pois permite que os educadores preparem aulas, avaliem o desempenho dos alunos e participem de formações continuadas. A negligência desse direito não apenas sobrecarrega os professores, mas também compromete a eficácia do processo educativo.

Mobilização e Reivindicações

Diante desse cenário, sindicatos e entidades representativas da categoria têm intensificado as mobilizações, pressionando o governo do Estado a corrigir a defasagem salarial e garantir o cumprimento integral da hora-atividade. A luta dos professores ganhou apoio de parlamentares e da sociedade civil, que defendem a valorização dos profissionais da educação como condição essencial para a melhoria da qualidade do ensino público.

O Papel do Governo e a Responsabilidade Legal

O governo do Paraná tem a obrigação legal de ajustar o piso salarial e assegurar o cumprimento da hora-atividade. A Lei do Piso prevê que a União pode complementar os recursos dos estados e municípios que não têm condições financeiras de arcar com os custos, desde que comprovada a insuficiência de recursos. Além disso, a legislação estabelece que o governo federal deve prestar assistência técnica para o planejamento e aplicação adequada desses recursos.

Conclusão

A defasagem salarial e o desrespeito à hora-atividade no Paraná são problemas que exigem atenção imediata. A valorização dos professores não é apenas uma questão de justiça, mas também um investimento no futuro da educação e das próximas gerações. Enquanto os direitos da categoria não forem plenamente garantidos, a luta dos educadores seguirá firme, com o apoio de sindicatos, parlamentares e da sociedade.