São Paulo – Uma transação imobiliária no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) está gerando polêmica e levantando questionamentos sobre favorecimento político e prejuízo ao patrimônio público. Uma área de 350 hectares pertencente a uma fazenda experimental em Pindamonhangaba (SP), utilizada para pesquisa científica em agropecuária e meio ambiente, foi vendida por R$ 17,1 milhões para a empresa SFA Agro, ligada ao empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também do Republicanos. O valor da venda é cerca de 50% inferior à estimativa de mercado, que variava entre R$ 35 milhões e R$ 45,5 milhões.
A alienação da propriedade, que era vinculada à Secretaria de Agricultura, ocorreu após uma batalha judicial e sob críticas de entidades científicas como a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A APqC denunciou a falta de transparência no processo, a ausência de audiência pública – obrigatória por lei – e a subavaliação do imóvel. A venda da fazenda ilustra uma tendência do governo estadual de privatização de áreas públicas, marcada por acusações de possíveis ilegalidades, favorecimento político e potenciais riscos à pesquisa e ao meio ambiente. A utilização do Fundo Imobiliário do Estado (FIISP) e a falta de clareza nos procedimentos também têm sido alvo de críticas por especialistas e parlamentares.
Irregularidades Apontadas no Processo:
- O laudo de avaliação do imóvel e a vistoria realizada não foram divulgados publicamente, levantando dúvidas sobre a lisura do processo.
- A venda ignorou a necessidade de consulta à comunidade científica, conforme previsto na Constituição Estadual e na Lei 9475/96.
- Uma tentativa anterior de venda em 2017 foi barrada por uma ação judicial da APqC, mas a negociação foi retomada após a integração do imóvel ao FIISP. Essa manobra flexibilizou os procedimentos de venda, facilitando a concretização do negócio. Segundo informações do site do FIISP, o fundo foi criado em abril de 2019 com o objetivo de otimizar a gestão de ativos imobiliários do estado.
Controvérsias Políticas na Transação: - Paulo Skaf, que presidiu a Fiesp por diversos mandatos e possui histórico de atuação política, filiou-se ao Republicanos, mesmo partido de Tarcísio de Freitas, em 2022. Sua proximidade com o governador levanta questionamentos sobre um possível favorecimento na transação.
- A SFA Agro, empresa compradora da fazenda, foi registrada também em 2022 e tem como sócios empresários ligados ao agronegócio e à pecuária, setores com forte influência política no estado.
Impactos e Reações à Venda: - Funcionários da fazenda experimental relataram a entrada de sócios da SFA Agro na área antes da conclusão oficial da venda e sem aviso prévio, gerando confusão e preocupação quanto ao futuro das pesquisas ali desenvolvidas.
- Apesar do apoio do Ministério Público à ação da APqC, a venda foi validada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o que gerou indignação entre entidades científicas e movimentos sociais.
- A operação mobilizou parlamentares da oposição, como a deputada estadual Beth Sahão (PT), que solicitaram formalmente investigações e informações detalhadas ao governo sobre a venda.
Planos de Privatização de Mais Áreas: - O governador Tarcísio de Freitas já anunciou a intenção de vender outras áreas de pesquisa do estado, localizadas em municípios como Campinas, São Roque e Cananéia, totalizando mais de 1.300 hectares. Essa medida tem gerado grande preocupação na comunidade científica, que teme a descontinuidade de importantes estudos e pesquisas.
- O governo justifica as vendas como uma forma de “otimizar recursos públicos”, prometendo que parte da receita obtida será destinada ao financiamento da ciência. No entanto, críticos da medida temem que a prioridade seja meramente fiscal, com potencial prejuízo para a pesquisa científica e para a preservação ambiental.
Outras Iniciativas Polêmicas: - Além da venda da fazenda experimental, o governo Tarcísio de Freitas também tem sido criticado por medidas que facilitam a legalização de terras griladas no Pontal do Paranapanema, com descontos que podem chegar a 90% para ocupantes irregulares. Essa política tem sido alvo de questionamentos por entidades ligadas à reforma agrária e à defesa do meio ambiente.
A venda da fazenda em Pindamonhangaba e os planos de novas privatizações acendem um alerta sobre a destinação de patrimônio público em São Paulo, com o debate sobre os limites entre a otimização de recursos e os potenciais impactos negativos para a ciência, o meio ambiente e a sociedade.
