O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país, além de autorizar sua possível deportação. A medida visa atingir agentes estrangeiros que, segundo o texto, violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo dos EUA por meio de censura. Embora o documento não cite nominalmente nenhuma autoridade, o deputado republicano Darrell Issa, representante da Califórnia e um dos autores do projeto, afirmou que a proposta é uma reação direta às decisões do STF no Brasil.
O projeto, protocolado em setembro de 2024, ganhou força após críticas de parlamentares americanos às ações do STF, especialmente em casos envolvendo redes sociais e supostas restrições à liberdade de expressão. A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso dos EUA antes de ser enviada ao presidente para sanção. Caso aprovada, a lei pode gerar tensões diplomáticas entre os dois países, já que o Brasil tem defendido a autonomia de suas instituições e o respeito à soberania nacional.
Alexandre de Moraes, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma figura central em decisões polêmicas no Brasil, especialmente em investigações sobre desinformação e ataques à democracia. Suas ações têm sido alvo de críticas tanto no cenário nacional quanto internacional, com alguns setores acusando-o de excesso de rigor e outros defendendo sua atuação como necessária para a preservação do Estado Democrático de Direito.
A aprovação do projeto nos EUA reacende o debate sobre a liberdade de expressão e os limites da jurisdição internacional, levantando questões sobre como decisões judiciais em um país podem impactar relações diplomáticas e a mobilidade de autoridades globais. Enquanto isso, o governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
