Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete reformular o sistema eleitoral brasileiro acaba de dar um passo significativo em sua tramitação. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também prevê a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, com exceção dos senadores, que terão mandatos de dez anos nas eleições de 2026, nove anos em 2030 e, finalmente, cinco anos a partir de 2034.
A principal mudança trazida pela PEC é o fim da reeleição para chefes do Executivo. Caso a proposta avance e seja aprovada também no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, presidentes, governadores e prefeitos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo. A medida visa, segundo defensores, a diminuição da concentração de poder e a abertura para novas lideranças na política.
Outro ponto crucial da PEC é a unificação das eleições. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos. Com a aprovação da proposta, todos os cargos eletivos – de vereador a presidente – seriam votados em um único dia, a cada cinco anos. A transição para esse novo sistema está prevista para ocorrer gradualmente, com a unificação completa das eleições programada para 2034. A expectativa é que essa medida gere economia de recursos públicos e simplifique o processo eleitoral para os cidadãos.
Além do fim da reeleição e da unificação dos pleitos, a PEC equaliza os mandatos para a maioria dos cargos. Vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores e, futuramente, senadores (a partir de 2034) terão mandatos de cinco anos. Essa uniformização busca trazer mais sincronia entre os diferentes níveis de poder.
Segundo informações da Agência Brasil, apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda tem um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ela precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, passar pela análise e votação na Câmara dos Deputados, seguindo o mesmo rito.
Ainda de acordo com a Agência Brasil, a proposta prevê um período de transição para a adequação dos mandatos. Os senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos, enquanto os eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, preparando o terreno para a adoção do mandato de cinco anos a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato de seis anos.
É importante ressaltar que, conforme apurado pelo InfoMoney, as eleições de 2026 não serão afetadas por essas mudanças. Isso significa que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como governadores e prefeitos que estão em seus primeiros mandatos, poderão concorrer à reeleição no próximo pleito.
A aprovação da PEC na CCJ do Senado reacende o debate sobre a reforma política no Brasil e seus potenciais impactos na dinâmica eleitoral e na representatividade política. As próximas etapas de tramitação da proposta no Congresso Nacional serão cruciais para definir o futuro do sistema eleitoral brasileiro.
Fim da reeleição aprovado no senado e unificação de mandatos agitam o cenário político para 2034
