Para reduzir os roubos e furtos de celulares no país, o Governo Federal anunciou uma nova medida do programa Celular Seguro: notificações via WhatsApp serão enviadas a usuários que ativarem um aparelho registrado como roubado ou furtado em uma nova linha telefônica. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça, visa alertar possíveis receptadores sobre a origem ilícita do dispositivo e exigir a devolução à polícia. Quem não comprovar a posse legal do aparelho (com nota fiscal) ou não entregá-lo em uma delegacia poderá responder a inquérito por crimes como receptação, furto, roubo ou associação criminosa.
A iniciativa marca a expansão da segunda fase do Celular Seguro, lançado em 2022 para bloquear aparelhos ilegais em operadoras. Dados do Ministério da Justiça indicam que, desde o início do programa, mais de 550 mil dispositivos foram bloqueados. No entanto, a pasta reconhece desafios críticos para a eficácia da nova etapa, como a adesão ao cadastro de celulares, a integração de dados entre estados e a obrigatoriedade do registro de boletins de ocorrência. Atualmente, apenas 12 unidades federativas compartilham informações com o sistema nacional — entre os que estão fora estão estados com altos índices de roubos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
Como funcionará a notificação?
Segundo o Ministério, as mensagens no WhatsApp serão automáticas e disparadas assim que um IMEI (identificador único do aparelho) bloqueado for detectado em uma nova linha. O texto orientará o usuário a regularizar a situação ou devolver o dispositivo. A expectativa é que a medida iniba a receptação, já que cerca de 80% dos roubos de celulares no país têm fins de revenda ilegal, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Desafios e críticas
Especialistas apontam que a eficácia depende da ampliação da integração entre os estados. “Sem a adesão de polos como São Paulo, onde ocorrem 30% dos roubos de celulares do país, o impacto será limitado”, explica Rafael Alcadipani, pesquisador em segurança pública. Outro obstáculo é a baixa taxa de registros de BOs: menos de 40% das vítimas formalizam a ocorrência, segundo o FBSP, dificultando o rastreamento.
O Ministério da Justiça negocia com os estados faltantes a inclusão no sistema e estuda campanhas para incentivar o registro de aparelhos no Celular Seguro. Enquanto isso, a recomendação às vítimas é sempre registrar o BO e cadastrar o IMEI no site gov.br/celularseguro.
Contexto: O Brasil é um dos líderes globais em roubos de celulares, com uma média de 500 mil casos por ano. A medida busca frear um mercado ilegal que movimenta R$ 1,5 bilhão anualmente, segundo estimativas da Anatel.
