Governo argentino usa termos ofensivos em resolução sobre pensões e gera crise inclusiva
O governo do presidente argentino, Javier Milei, publicou nesta semana uma resolução polêmica no Diário Oficial que classificou pessoas com deficiência intelectual sob termos considerados pejorativos e discriminatórios. O texto, que estabelecia critérios para concessão de pensões por invalidez, referia-se a esses cidadãos como “idiotas”, “imbecis” e “débeis mentais” — nomenclaturas que remontam a manuais médicos do século XIX, há décadas abandonados por comunidades científicas e de direitos humanos.
A reação foi imediata. Organizações como a Associação Argentina de Saúde Mental (AASM) e o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) condenaram a medida, classificando-a como “um retrocesso inaceitável”. Em nota, a Rede Latino-americana de Entidades de Pessoas com Deficiência (Riadis) destacou que “a linguagem estigmatiza e viola a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pela Argentina”.
Retratação em meio à pressão
Diante da comoção pública, o Ministério do Desenvolvimento Humano argentino anunciou a revogação da resolução, afirmando que os termos “não refletem a visão atual do governo”. A pasta alegou “erro técnico” e prometeu revisar o texto com especialistas. Contudo, críticos apontam que a justificativa não apaga o teor do documento original, que chegou a vincular o acesso a benefícios a avaliações baseadas em critérios ultrapassados.
Contexto de austeridade e tensão
A polêmica ocorre em um cenário de cortes radicais promovidos por Milei, que incluem a extinção de ministérios e a redução de subsídios sociais. Para ativistas, a resolução reflete desprezo por políticas inclusivas. “Não é só um erro de redação: é sintomático de um governo que desconsidera a dignidade humana em nome de ajustes”, acusou Elena Dal Bo, da ONG Acessibilidade Ya.
Enquanto o Executivo argentino tenta controlar os danos, o caso reacende o debate sobre a necessidade de atualização normativa e de consulta a comunidades afetadas antes de elaborar políticas públicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, desde 2001, a substituição de termos como “débil mental” por linguagem neutra e funcional, baseada em direitos humanos.
O que diz a lei?
Na Argentina, a Lei Nacional de Saúde Mental (26.657) proíbe diagnósticos baseados exclusivamente em critérios intelectuais e exige abordagens multidisciplinares. Especialistas sugerem que a resolução violava esse marco legal, além de tratados internacionais. O episódio deixa um alerta: mesmo em contextos de reformas econômicas, a inclusão não pode ser negociada.
Com informações de La Nación, Infobae e documentos oficiais do governo argentino.
