O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep) denunciou nesta semana práticas de intimidação contra professores em greve, após diretores de escolas serem pressionados a divulgar conteúdos sobre uma ação judicial movida pela Prefeitura contra o movimento paredista. A categoria defende que a greve, iniciada por omissão do poder público na negociação coletiva, é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
Greve é Legítima: Base Legal e Resistência
A Constituição Federal de 1988 (Art. 9º) e a Lei Orgânica de São Paulo (Art. 242) garantem explicitamente o direito de greve a servidores públicos, desde que atendidos critérios como a manutenção de serviços essenciais. A atual greve, que já completa [inserir número de dias, se disponível] dias, surge após a administração municipal se recusar a negociar reivindicações históricas da categoria, como reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho.
Relatos coletados pelo Sindsep apontam que as Diretorias Regionais de Educação (DREs) estariam ameaçando diretores com represálias caso não apresentem documentos da ação judicial aos professores – prática classificada pelo sindicato como “assédio antissindical”. “Isso é uma tentativa clara de desmobilizar a categoria e desrespeitar a legislação trabalhista”, afirma [inserir nome do representante do Sindsep, se disponível], em nota oficial.
Retaliações Ilegais: Faltas Não Podem Ser Punidas
O sindicato reforça que o apontamento de faltas como ‘injustificadas’ durante greves é ilegal, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acordos históricos entre gestões anteriores e movimentos sindicais. “As ausências decorrentes de paralisações devem ser resolvidas em mesa de negociação, não com perseguições”, explica [nome do advogado trabalhista, se possível].
Dados do Observatório Social do Brasil revelam que, apenas em 2023, houve 47 greves no serviço público municipal paulistano, a maioria relacionada a atrasos em diálogos sobre políticas salariais. A Prefeitura, porém, ainda não se pronunciou sobre as acusações de assédio.
Como Denunciar
O Sindsep orienta servidores a:
- Registrar em ata qualquer tentativa de coerção em reuniões;
- Encaminhar provas (áudios, prints, e-mails) para o e-mail [inserir contato do sindicato];
- Não assinar documentos sob pressão sem consulta prévia ao sindicato.
Contexto Nacional
A tensão em São Paulo reflete um cenário nacional. Segundo o Dieese, 86% das greves no Brasil em 2023 tiveram como motivação a recusa de governos em negociar, violando a Convenção 151 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Enquanto isso, a categoria promete intensificar mobilizações, incluindo atos nas subprefeituras.
Para saber mais: Acompanhe as atualizações no site do Sindsep ([inserir link]) ou siga a hashtag [#GreveÉDireitoSP] nas redes sociais.
