Em decisão que reacende o debate sobre a memória do regime militar, a Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente um plano detalhado para a renomeação de ruas e espaços públicos que homenageiam a ditadura militar (1964-1985). A ação judicial exige que todo o processo seja conduzido com total transparência e ampla participação da sociedade civil, garantindo que as mudanças reflitam um consenso social e histórico.
A medida prevê a alteração gradual dos nomes, com a necessidade de anuência de pelo menos 3% dos moradores das vias afetadas antes da efetivação da mudança. Entre os logradouros mencionados na decisão, destacam-se a emblemática Rua 31 de Março, uma referência direta ao dia do golpe militar de 1964 que depôs o então presidente João Goulart e instaurou um período de repressão e violações de direitos humanos, e a Avenida Presidente Castelo Branco, que homenageia o primeiro presidente do regime militar, Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, figura central no golpe e na consolidação do poder pelos militares.
Segundo informações apuradas, a decisão judicial abrange um total de 11 locais na capital paulista, incluindo ruas e praças em diversas regiões da cidade que fazem referência a agentes do regime militar e a datas associadas ao golpe. A medida visa confrontar a narrativa oficial do período e reconhecer as vítimas e a história de resistência à ditadura.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, já manifestou a intenção de recorrer da decisão, argumentando sobre a complexidade e os potenciais impactos sociais e burocráticos da medida. No entanto, a determinação judicial coloca em evidência a crescente pressão para que o país revise seu passado e promova uma cultura de respeito aos direitos humanos e à memória democrática.
A obrigatoriedade de transparência e participação da sociedade civil abre um espaço crucial para o debate público sobre os nomes que irão substituir as homenagens à ditadura. Historiadores, ativistas de direitos humanos e a população em geral deverão ser envolvidos no processo, garantindo que os novos nomes reflitam valores democráticos e a verdadeira história do Brasil.
A decisão da Justiça de São Paulo ecoa outras iniciativas semelhantes em diferentes partes do país, onde a revisão da nomenclatura de ruas e espaços públicos ligados à ditadura militar tem ganhado força. O debate busca não apenas corrigir injustiças históricas, mas também educar as novas gerações sobre um período sombrio da história brasileira, para que os erros do passado não se repitam.
Resta agora aguardar os próximos passos da prefeitura e o desenrolar desse processo que promete gerar discussões acaloradas e importantes reflexões sobre a memória e a identidade da cidade de São Paulo.
Justiça determina remoção de nomes da ditadura de ruas e logradouros
