O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentou uma nova versão do texto após incorporar sugestões de governadores estaduais. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca garantir maior autonomia aos estados na formulação de políticas de segurança, enquanto preserva os pilares centrais da proposta original, como a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
A revisão foi apresentada como uma tentativa de equilibrar os interesses estaduais e federais, um ponto que vinha gerando tensão entre governadores e o governo central. Fontes próximas ao debate destacam que a versão original enfrentava resistência por parte de estados que temiam perder autonomia na gestão de suas forças de segurança, incluindo as polícias Civil e Militar.
A inclusão do Susp na Constituição é vista como um avanço estratégico para organizar e coordenar esforços entre as diferentes esferas de governo no combate à violência e à criminalidade. O sistema visa integrar ações e compartilhar dados de inteligência entre estados e a União, promovendo uma abordagem mais eficiente e articulada para enfrentar desafios como o tráfico de drogas e o crime organizado.
Repercussão entre os governadores
A nova versão da PEC foi bem recebida por representantes estaduais, que enxergaram na revisão um compromisso do governo federal em ouvir as demandas locais. “Essa abertura ao diálogo demonstra respeito pela autonomia dos estados e reforça o espírito federativo do Brasil”, afirmou um governador que participou das discussões.
Ainda assim, há divergências. Alguns críticos questionam se a inclusão do Susp na Constituição será suficiente para reverter o cenário de insegurança em regiões mais vulneráveis. Especialistas alertam que a proposta, apesar de relevante, deve ser acompanhada de investimentos robustos e políticas públicas que combatam as causas estruturais da violência, como desigualdade social e acesso limitado à educação.
O futuro da PEC
A tramitação da PEC da Segurança Pública será acompanhada de perto, uma vez que o tema é sensível tanto para a população quanto para o cenário político. Com índices de criminalidade ainda elevados em diversas regiões, a expectativa é de que a proposta traga mudanças reais e palpáveis para a segurança dos brasileiros.
A movimentação em torno da PEC também reacendeu debates sobre a necessidade de reformular o modelo de segurança pública no país, incluindo discussões sobre a unificação das polícias e a criação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização e transparência no setor.
A nova versão da PEC será submetida à análise no Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública intensifica a comunicação para atrair a atenção da sociedade e ampliar a participação nos debates.
