O Ministério Público de São Paulo (MP) entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (13) para exigir que o governo estadual efetive imediatamente a nomeação de 44 mil professores aprovados em concurso público, cujas vagas estão paralisadas há mais de dois anos. A medida, divulgada pelo portal Seara Diária, busca reduzir o déficit crônico de profissionais na rede estadual de ensino, que hoje atende mais de 3,5 milhões de alunos, segundo dados do Censo Escolar 2024.
De acordo com a ação, movida pela Procuradoria de Defesa do Cidadão, o estado descumpriu prazos legais para convocar os aprovados, mesmo com a existência de carências críticas em disciplinas como matemática, física e língua portuguesa. O MP argumenta que a demora afeta diretamente a qualidade do ensino, sobrecarrega os docentes atuais e viola o direito à educação de qualidade, previsto na Constituição Federal.
Contexto do caos educacional
Dados do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro) revelam que, atualmente, uma única sala de aula pode ter até 45 alunos – número 50% acima do recomendado pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, mais de 20% das escolas funcionam com professores temporários, muitos sem formação específica na área em que lecionam. “Isso gera rotatividade, despreparo e insegurança para os estudantes”, afirmou Carla Mendes, presidente do Sinpro, em entrevista ao Blog da Educação.
A situação se agravou após o estado não repassar as nomeações mesmo com a conclusão do concurso em 2023. Segundo o edital, as contratações deveriam ocorrer em etapas, mas apenas 10% das vagas foram preenchidas. Procurada, a Secretaria Estadual da Educação alegou “restrições orçamentárias”, mas não detalhou planos para resolver o impasse.
Impactos da ação judicial
Se a Justiça acatar o pedido do MP, o governo terá 30 dias para convocar os professores. Especialistas em direito administrativo, como o jurista Roberto Almeida, alertam que o descumprimento pode resultar em multas diárias ao estado. “A nomeação de concursados é obrigação legal, não uma escolha política”, reforçou.
Enquanto isso, pais e alunos pressionam por soluções. “Meu filho está no 3º ano do ensino médio e já teve três professores diferentes de química este ano. Como ele vai se preparar para o vestibular?”, questionou Mariana Souza, mãe de um estudante de escola pública em Campinas.
Próximos passos
A audiência de conciliação está marcada para o dia 28 de março. Se não houver acordo, o caso seguirá para julgamento. Enquanto isso, movimentos sociais organizam atos em frente à Assembleia Legislativa, cobrando transparência e prioridade para a educação.
Para mais informações, acesse a matéria completa no Seara Diária.
Nota da Redação: Este texto foi atualizado com dados do Censo Escolar 2024, declarações do Sinpro e análise de especialistas para contextualizar a demanda do MP.
