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Brasília, DF – Uma comitiva do Paraná marcou presença no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21), em uma missão crucial para salvaguardar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do estado. Liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Alexandre Curi (PSD), o grupo se reuniu com o ministro Dias Toffoli para expressar profunda preocupação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que ameaça o suporte estadual à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas como as APAEs.
O principal temor da missão paranaense reside na possibilidade de concessão de uma liminar favorável à ADI. Segundo o deputado Alexandre Curi, uma decisão contrária teria um impacto devastador em milhares de famílias paranaenses que dependem vitalmente dos serviços educacionais especializados prestados pelas APAEs. “Estamos aqui para defender o direito dessas crianças e famílias ao acesso à educação especial de qualidade. Uma decisão desfavorável traria prejuízos incalculáveis”, declarou o presidente da ALEP, conforme informações do Tabloide Regional.
A ADI 7.796 questiona a constitucionalidade de duas leis estaduais do Paraná – 17.656/13 e 18.419/15 – que garantem o apoio financeiro do estado às instituições como as APAEs. A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down move a ação, alegando que a legislação paranaense não está em consonância com os princípios da inclusão.
Contudo, a argumentação da missão paranaense e da Federação das APAEs do Paraná é que a legislação estadual não impede a inclusão, mas sim oferece uma opção essencial para famílias que buscam o atendimento especializado para seus filhos com deficiência. A deputada Márcia Huçulak (PSD) também se manifestou sobre o tema, reforçando que “nenhum pai, nenhuma mãe e nenhum cuidador é obrigado a colocar uma criança na Apae. Eles têm a opção no Paraná”, conforme noticiado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado Luiz Fernando Guerra (União) também se posicionou em defesa das escolas especiais, lançando inclusive um abaixo-assinado contra a ADI 7796. Ele criticou a ação por, segundo ele, tentar uniformizar o Brasil e ignorar o importante papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da rede construída com voluntariado e parceria pública. “Não se trata de negar a educação inclusiva. Ao contrário. Nós defendemos a inclusão com responsabilidade, com estrutura, com preparo”, afirmou o deputado.
A mobilização em defesa das APAEs do Paraná demonstra a apreensão da comunidade e das autoridades locais em relação ao futuro da educação especial no estado. A expectativa é que o ministro Dias Toffoli analise com atenção os argumentos apresentados pela missão paranaense antes de tomar uma decisão que impactará a vida de inúmeros cidadãos. A decisão final sobre a ADI 7.796 terá implicações significativas para a manutenção e o financiamento das APAEs no Paraná, que desempenham um papel crucial na oferta de educação especializada para pessoas com deficiência.
NÃO MEXAM NAS APAEs!”: Paraná leva apelo dramático ao STF em fefesa da educação especial
