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Um grave problema de exclusão educacional persiste no Brasil: famílias relatam o doloroso processo de matrículas negadas e até mesmo canceladas após a descoberta de deficiências em seus filhos. O caso recente de uma mãe que teve a matrícula do filho com autismo devolvida por uma escola privada expõe uma realidade chocante e ilegal, conforme detalhado em reportagem da BBC News Brasil.
A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garantem o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas. A recusa de matrícula com base na deficiência é considerada crime, conforme previsto na Lei nº 7.853/89. No entanto, relatos como o divulgado pela BBC indicam que a legislação, apesar de avançada, ainda enfrenta barreiras na sua aplicação prática.
Na reportagem, a mãe relata a frustração e a dor de ter a vaga do filho cancelada após informar que ele era autista. A justificativa da escola, de que não estaria preparada para atender às necessidades do menino, é uma demonstração de despreparo e, principalmente, de desrespeito à lei. Essa situação não é isolada. Embora o Procon de São Paulo tenha registrado poucas queixas formais em 2024, a subnotificação pode ser alta, pois muitas famílias, fragilizadas pela situação, podem não buscar os órgãos competentes.
Dados recentes do IBGE (Censo 2022) revelam que, apesar dos avanços na inclusão escolar, com 91,3% das matrículas de estudantes com deficiência em escolas inclusivas em 2023, desafios persistem. A conclusão do ensino básico por pessoas com deficiência ainda é significativamente menor (apenas 25%) em comparação com pessoas sem deficiência. Além disso, a frequência escolar tende a diminuir a partir dos 15 anos, especialmente entre aqueles com deficiência.
A falta de preparo das escolas, a ausência de recursos adequados e a necessidade de formação continuada de professores são fatores que contribuem para essa exclusão velada. Muitas instituições alegam não ter a estrutura ou o conhecimento necessário para lidar com as especificidades de cada criança com deficiência, ignorando a obrigação legal de promover a inclusão e de buscar o apoio necessário para isso.
A história da mãe que teve a matrícula do filho “devolvida” serve como um alerta para a urgência de fiscalização e conscientização sobre os direitos das crianças com deficiência à educação. É fundamental que as escolas compreendam que a inclusão não é apenas um direito, mas também um enriquecimento para o ambiente escolar, promovendo a diversidade e o respeito às diferenças. A sociedade como um todo precisa se mobilizar para garantir que casos como esse não se repitam e que todas as crianças tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver em um ambiente acolhedor e inclusivo.
Por meio de informações da BBC News Brasil e pesquisa online.
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