Uma onda de indignação toma conta da cidade de Ampére após o Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressar com uma ação civil pública pedindo a anulação da nomeação de um secretário municipal, condenado em segunda instância por assédio sexual contra uma adolescente. A notícia, que veio à tona nesta semana, reacendeu o debate sobre a ética e a moralidade na administração pública local.
O secretário em questão, cujo nome não foi divulgado na matéria original, já havia sido vereador na legislatura anterior. No entanto, sua trajetória política sofreu um revés quando a Justiça Eleitoral barrou sua candidatura à reeleição, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa. Esta legislação impede que cidadãos com condenações por determinados crimes, proferidas por órgãos colegiados (como um tribunal de segunda instância), concorram a cargos eletivos por um período de oito anos. A condenação por assédio sexual, portanto, o tornou inelegível.
Apesar do impedimento legal para disputar eleições, o atual prefeito de Ampére optou por nomear o ex-vereador para um cargo de secretário municipal. Essa decisão gerou forte reação do Ministério Público, que considera a nomeação um desrespeito à legislação e um afronta à sociedade, especialmente por se tratar de um crime grave como o assédio sexual contra uma menor.
De acordo com informações do próprio MPPR, a ação judicial busca a imediata anulação do ato de nomeação, argumentando que a condenação em segunda instância, que o impediu de concorrer nas eleições, também o torna inapto para ocupar um cargo na administração pública. A nota oficial do MPPR reforça o compromisso do órgão em zelar pela probidade administrativa e pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A nomeação de um “ficha suja” para um cargo de confiança levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo prefeito de Ampére. A decisão ignora não apenas a condenação judicial, mas também o clamor público por gestores íntegros e comprometidos com o bem-estar da comunidade.
Até o momento, a prefeitura de Ampére não emitiu uma nota oficial sobre o caso. A expectativa é que, nos próximos dias, haja um posicionamento do prefeito em relação à ação do Ministério Público e à crescente pressão da população local. O caso segue agora para análise da Justiça, que deverá decidir se a nomeação do secretário será anulada. A decisão terá um impacto significativo na administração municipal de Ampére e poderá servir de precedente para outros casos semelhantes no país.
Nomeação polêmica em Ampére: MP contesta secretário municipal condenado por assédio a adolescente
