Decisão do TCE-PR acende sinal vermelho para quase um terço das cidades paranaenses devido a pendências na entrega de dados ao FNDE; seis municípios da região central estão na lista.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acaba de soar o alarme para 115 municípios paranaenses que podem ter o acesso à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) comprometido para o exercício de 2026. A notificação, que abrange 29% das 399 cidades do estado, é resultado da identificação de pendências na remessa de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um requisito essencial para a habilitação ao repasse dos recursos.
Entre os municípios da região central do estado que se encontram nessa situação crítica, destacam-se Boa Ventura de São Roque, Goioxim, Ivaiporã, Manoel Ribas, Mato Rico e Roncador. A falta da regularização dessas pendências pode impactar significativamente o financiamento da educação básica nessas localidades.
A Complementação VAAT representa uma parcela importante do Fundeb, sendo distribuída aos estados e municípios que não alcançam um valor mínimo por aluno com os recursos provenientes da arrecadação de impostos. Em 2026, essa complementação pode representar até 10,5% da receita total do Fundeb, conforme informações divulgadas pelo TCE-PR. A perda dessa verba pode acarretar sérios prejuízos para a manutenção e o desenvolvimento da educação, afetando desde a infraestrutura das escolas até a valorização dos profissionais da área.
O TCE-PR reforça a urgência para que os gestores municipais regularizem a situação o mais breve possível, evitando assim a perda desses recursos vitais para a educação. O Tribunal também recomendou a leitura do “Guia aos Entes 2024-2025”, elaborado pelo Ministério da Educação, e do “Comunicado Fundeb – Habilitação ao VAAT 2026”, documentos que oferecem orientações importantes sobre o tema.
A expectativa é que os municípios alertados tomem as providências necessárias para garantir a entrega dos dados pendentes ao FNDE dentro do prazo estabelecido, assegurando assim a continuidade do financiamento adequado para a educação básica em suas respectivas localidades no próximo ano.
Paraná em alerta: 115 municípios correm risco de perder verba do Fundeb em 2026
