Enquanto Brasil Debate Falhas em Inspeções, Proposta de Requião Filho Dorme na Assembleia Legislativa e Expõe Vulnerabilidade do Estado
O estado do Paraná segue em compasso de espera quando o assunto é a segurança de suas barragens, um tema que ganha urgência diante de recentes dados nacionais alarmantes. Um Projeto de Lei (403/2019), de autoria do deputado Requião Filho, que visa instituir o Plano Estadual de Segurança de Barragens no Paraná (PESB), completou seis anos de tramitação na Assembleia Legislativa sem avanços significativos. A proposta crucial aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A morosidade na aprovação do projeto levanta sérias preocupações, especialmente após a divulgação de um levantamento da Folha de S. Paulo na última terça-feira (22), revelando que mais da metade das barragens brasileiras nunca passaram por qualquer tipo de avaliação de segurança. O estudo aponta para uma perigosa lacuna na legislação e uma alarmante negligência em relação aos riscos potenciais. Em 2024, apenas 601 das 28 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) foram inspecionadas no país.
Os dados do SNISB referentes a 2025 escancaram a fragilidade da situação no Paraná. Dos 1.955 barramentos registrados no estado, um preocupante índice de 64% não possui classificação de Categoria de Risco (CRI) e 65% não tem indicação de Dano Potencial Associado (DPA). Mais grave ainda, até o presente momento em abril, nenhuma inspeção foi realizada em barragens paranaenses neste ano, segundo o sistema nacional. Apesar disso, informações recentes do governo estadual, divulgadas em janeiro de 2025, indicam que o Instituto Água e Terra (IAT) planeja vistoriar mais de três mil barragens com lâmina d’água superior a 10 mil metros quadrados até o final do ano, somando esforços desde 2019. A primeira fase do projeto, em 2023, alcançou 800 empreendimentos, e a segunda, finalizada em 2024, inspecionou outros 1.600.
O Projeto de Lei de Requião Filho busca estabelecer um marco legal robusto para a segurança de barragens no Paraná, inspirando-se em legislações federais e nas medidas adotadas por Minas Gerais após as trágicas ocorrências em Mariana e Brumadinho. A proposta define diretrizes para a fiscalização de barragens destinadas à acumulação de água, resíduos industriais e rejeitos, consideradas essenciais pelo deputado para a garantia de inspeções regulares e a efetiva prevenção de acidentes.
“Este projeto é sobre proteger vidas e evitar que o Paraná viva suas próprias tragédias. É inadmissível que, após tantos anos e com exemplos tão dolorosos em outros estados, ainda não tenhamos avançado na fiscalização e no mapeamento de riscos das nossas barragens. Precisamos urgentemente de um Plano de Ação de Emergência”, clama Requião Filho. O parlamentar enfatiza a importância da proposta para tornar obrigatórias inspeções periódicas e auditorias técnicas, prevenindo que novas catástrofes se repitam.
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
- Criação do Plano Estadual de Segurança de Barragens (PESB): Estabelecendo padrões de segurança, intensificando a fiscalização governamental, promovendo a adoção de tecnologias para recuperação de danos ambientais e definindo critérios para o licenciamento ambiental de barragens.
- Implementação do Plano de Ação de Emergência (PAE): Com o objetivo de identificar e analisar situações de risco iminente, desenvolver estratégias de comunicação e alerta para as comunidades que possam ser afetadas, incluindo a instalação de sistemas de alerta sonoro e outras tecnologias para facilitar o resgate de populações em áreas de risco.
- Programas de Educação e Comunicação: Determina que as entidades públicas e privadas integrantes do PESB desenvolvam programas de conscientização sobre a importância da segurança de barragens nas áreas de influência das estruturas.
Apesar dos esforços de inspeção em andamento pelo governo estadual, a ausência de uma legislação específica e abrangente como a proposta por Requião Filho deixa o Paraná em uma situação de vulnerabilidade. A paralisação do projeto na Assembleia Legislativa impede que medidas preventivas mais robustas e legalmente vinculativas sejam implementadas, mantendo a sombra de possíveis tragédias pairando sobre o estado. A pergunta que fica é: quanto tempo o Paraná continuará ignorando os alertas e adiando a segurança de sua população?
Crédito da Foto: Orlando Kissner – Assembleia Legislativa do Paraná
