Moção de repúdio na Assembleia Legislativa acende debate sobre o futuro de milhares de trabalhadores e da economia litorânea.
A movimentação de 1,32 bilhão de toneladas em 2024 comprovou a força do setor portuário brasileiro, mas uma nuvem de incerteza paira sobre o futuro dos trabalhadores. O Projeto de Lei (PL) 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma reformulação do Sistema Portuário Nacional, gerando forte reação no Paraná. O deputado estadual Requião Filho (PT) protocolou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa, defendendo a necessidade urgente de debates públicos sobre a matéria, que pode impactar drasticamente o Porto de Paranaguá e milhares de empregos no estado.
De autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), o PL 733/2025 visa substituir a Lei 12.815/13, que rege o setor desde 2013. A proposta introduz a figura da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP) e outras mudanças estruturais na administração e operação dos portos. Para Requião Filho, essa nova dinâmica pode levar à precarização das condições de trabalho e ao enfraquecimento da representação sindical, direitos garantidos por lei.
“Sob o pretexto de modernização e eficiência, este projeto esconde um duro golpe nos direitos dos trabalhadores portuários”, denuncia o deputado. “Estamos falando de contratos menos estáveis, possíveis reduções de benefícios e um impacto direto nas famílias que dependem da pujança do nosso litoral”. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021 apontam para a existência de mais de 43 mil trabalhadores portuários em todo o Brasil, um contingente significativo que teme pelo seu futuro.
A preocupação não se restringe apenas aos empregos diretos. O projeto também levanta questionamentos sobre a integração entre o porto e a cidade de Paranaguá, com o potencial de afetar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas que gravitam em torno da atividade portuária. O receio é que a eventual extinção de categorias tradicionais, como vigias portuários e consertadores, e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), fragilizem ainda mais o mercado de trabalho local.
A moção de repúdio apresentada por Requião Filho na ALEP não apenas expressa a sua discordância com o PL 733/2025, mas também enfatiza a importância de envolver a população paranaense no debate. Ele defende a realização de audiências públicas para que trabalhadores, a comunidade portuária e as empresas locais possam expressar suas preocupações e apresentar suas perspectivas sobre a proposta.
“Um projeto com um potencial de desestabilização econômica e social tão grande não pode ser aprovado sem a devida escuta de quem será diretamente afetado”, argumenta o parlamentar. Ele ressalta a necessidade de preservar o reconhecimento internacional do Porto de Paranaguá, um dos principais do país.
O PL 733/2025 encontra-se atualmente em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A tramitação da proposta e as reações em diferentes esferas políticas e sociais deverão ser acompanhadas de perto, especialmente pela comunidade de Paranaguá e pelos milhares de trabalhadores que dependem da vitalidade do setor portuário para o seu sustento e o desenvolvimento do estado do Paraná. A expectativa é que o debate público promovido pela Assembleia Legislativa possa influenciar o Congresso Nacional a reconsiderar os impactos negativos da proposta.
Paranaguá em alerta máximo: Projeto de Lei Federal ameaça empregos portuários e desafia Paraná
