Cabeleireira acusada de pichar estátua do STF em atos de 8 de janeiro pode cumprir pena em casa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta sexta-feira (28/03/2025), a favor da prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, presa desde março de 2023 por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre após a defesa da ré pedir liberdade provisória, argumentando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos e que as investigações da Polícia Federal (PF) já foram concluídas .
O contexto do caso
Débora, que atuava como cabeleireira em Paulínia (SP), tornou-se símbolo dos protestos bolsonaristas após escrever “perdeu, mané” na obra de Alfredo Ceschiatti, avaliada em R$ 3 milhões. A frase remete a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a um manifestante em Nova York, em 2022 . Em depoimento, ela afirmou ter sido “vítima de um acaso”: um homem teria pedido ajuda para escrever a mensagem porque “tinha a letra feia”. Débora admitiu o ato, classificou-o como “ilegal” e pediu perdão, alegando desconhecer o valor simbólico e financeiro do monumento .
A posição da PGR e do STF
Apesar de rejeitar a soltura imediata, a PGR defendeu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e comunicação com outros investigados. O procurador-geral Paulo Gonet citou o Artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP), que permite o benefício a mães de menores de 12 anos, desde que não haja crimes contra a vida envolvidos .
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão (sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado) por crimes como “golpe de Estado” e “dano qualificado”. No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Luiz Fux pedir vista para revisar a dosimetria da pena, sugerindo que a condenação poderia ser reduzida .
Repercussão e críticas
A defesa de Débora comemorou a decisão da PGR como um “passo para a justiça”, criticando a “desproporcionalidade” do tempo que ela passou presa . Já bolsonaristas usam o caso para questionar a atuação do STF, destacando que a ré usou “apenas um batom vermelho” .
Próximos passos
Enquanto aguarda a decisão final de Moraes sobre a prisão domiciliar, Débora segue detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP). O STF ainda precisa retomar o julgamento, que depende da análise de Fux e dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia .
Fontes consultadas: Correio Braziliense | CNN Brasil | Metrópoles | G1 | UOL
