A sugestão do governador do Paraná, Ratinho Júnior, de conceder aos estados brasileiros autonomia para criar suas próprias leis penais, reacendeu uma antiga discussão constitucional no país. A ideia, que permitiria a cada estado definir suas próprias punições e tempos de reclusão, surge em um momento estratégico, com o nome de Ratinho Júnior sendo cada vez mais citado como um possível candidato à Presidência da República em 2026.
Em declarações recentes, Ratinho Júnior defendeu a medida como uma solução para o crescente problema da violência no Brasil. “Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal. A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho. O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa”, afirmou o governador em notícia divulgada pela Agência Estadual de Notícias do Paraná (AEN). Ele argumenta que a autonomia estadual na legislação penal tornaria a resposta ao crime mais ágil e eficiente, permitindo que cada estado endurecesse as penas de acordo com suas necessidades e a realidade local.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a competência para legislar sobre direito penal é privativa da União. A proposta de Ratinho Júnior, portanto, demandaria uma emenda constitucional para alterar essa atribuição, tornando-a concorrente, a exemplo do que já ocorre em áreas como legislação ambiental e programas habitacionais.
Essa mudança de paradigma no sistema penal brasileiro não é isenta de controvérsias. Especialistas em direito constitucional apontam para a complexidade e os potenciais desafios de um cenário com 27 legislações penais diferentes. A possibilidade de disparidade nas punições para os mesmos crimes em diferentes estados, além de questões sobre a uniformidade da justiça em todo o território nacional, são alguns dos pontos levantados no debate.
Ainda que a proposta de Ratinho Júnior encontre apoio em setores da sociedade que clamam por punições mais severas, a tramitação de uma emenda constitucional no Congresso Nacional costuma ser um processo longo e complexo, exigindo o apoio de pelo menos três quintos dos membros de ambas as Casas.
Paralelamente à discussão sobre a autonomia penal dos estados, o nome de Ratinho Júnior tem ganhado destaque no cenário político nacional como um potencial presidenciável para 2026. Sua postura firme em relação à segurança pública e o protagonismo em debates como este podem ser interpretados como estratégias para consolidar seu nome no eleitorado conservador.
Apesar de seu crescimento nas pesquisas de intenção de voto, Ratinho Júnior já declarou que sua candidatura depende do aval do seu partido, o PSD, e que gostaria de ter o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela CNN Brasil em março deste ano.
A sugestão de autonomia penal para os estados, portanto, não pode ser desvinculada desse contexto político. Ao apresentar uma proposta impactante e alinhada com um discurso de combate à criminalidade, Ratinho Júnior não apenas reacende um debate jurídico fundamental, mas também projeta sua imagem em nível nacional, pavimentando o caminho para futuras disputas eleitorais. Resta saber se a ideia ganhará tração no Congresso e como ela se encaixará no tabuleiro político rumo a 2026.
PRISÃO ESTADUAL JÁ? Proposta de Ratinho Júnior incendeia debate sobre poder penal e olhar em 2026
