O governo do Paraná, liderado por Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou em junho de 2024 a lei nº 22.006/2024, instituindo o programa Parceiro da Escola. O objetivo é aprimorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Essas empresas seriam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados nos serviços de limpeza e segurança.
A implementação do programa foi submetida à consulta pública entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2024, envolvendo 177 escolas estaduais. O resultado indicou que apenas 12 escolas aprovaram a adesão ao programa, enquanto 83 rejeitaram a proposta. Em 83 instituições, o quórum mínimo necessário para validação da votação não foi atingido, permitindo que a decisão final sobre a implementação nessas unidades fosse transferida para a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
A reação da comunidade escolar foi majoritariamente contrária ao programa. A APP-Sindicato, entidade representativa dos profissionais da educação no Paraná, posicionou-se contra a iniciativa, argumentando que a terceirização da gestão escolar poderia resultar em retrocessos na qualidade do ensino e na precarização das condições de trabalho dos educadores. A entidade também expressou preocupação com a transferência de recursos públicos para empresas privadas sem mecanismos eficazes de controle sobre sua aplicação.
Em resposta às críticas, o governador Ratinho Junior afirmou que novas consultas seriam realizadas para expandir o programa, enfatizando a importância de um processo democrático que envolva professores, pais, alunos e responsáveis na decisão sobre a adoção do Parceiro da Escola em suas comunidades.
A continuidade e a expansão do programa Parceiro da Escola permanecem como temas de intenso debate no Paraná, refletindo as divergências sobre o papel da iniciativa privada na gestão de instituições públicas de ensino e os impactos dessa política na qualidade da educação oferecida aos estudantes paranaenses.
