Em uma decisão recente que reforça os direitos de passageiros em situações de vulnerabilidade, um juiz brasileiro determinou que companhias aéreas têm o dever de garantir assentos segregados para passageiras vítimas de agressão durante voos. A sentença, divulgada nesta semana, surgiu após uma mulher relatar ter sido agredida verbal e fisicamente por outro passageiro em um voo doméstico. O magistrado destacou que as empresas devem assegurar “medidas imediatas de proteção” para evitar a revitimização.
Caso ganhou repercussão nacional
O episódio ocorreu em 2023, quando a passageira, cuja identidade foi preservada, foi alvo de ofensas e empurrões após solicitar que um homem parasse de invadir seu espaço pessoal. Mesmo com a tripulação intervindo, ela foi obrigada a permanecer próxima ao agressor durante o trajeto. Na ação judicial, a vítima alegou que a companhia não seguiu protocolos básicos de segurança. O juiz responsável ressaltou que a empresa “falhou em seu dever de cuidado”, citando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O que dizem as regras?
A ANAC estabelece que cabe às companhias aéreas garantir a integridade física e psicológica dos passageiros. Em casos de conflito, a tripulação deve adotar medidas como:
- Remoção imediata do agressor para outro assento ou isolamento;
- Comunicação do incidente à Polícia Federal ao pousar;
- Prestação de assistência médica e jurídica à vítima.
Além disso, o artigo 6º do CDC prevê que serviços devem ser prestados com segurança, sob pena de indenizações por danos morais. Para especialistas, a decisão judicial abre precedente para casos semelhantes. “É um avanço no combate à violência de gênero em espaços públicos”, afirma Ana Lúcia Pereira, advogada especialista em direito aeronáutico.
Dados revelam subnotificação
Embora não haja estatísticas oficiais recentes sobre agressões em voos, um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) aponta que 72% das mulheres vítimas de violência em locais públicos evitam denunciar por medo de represálias. Em 2023, a ANAC registrou 47 ocorrências formais de conflitos graves em aeronaves, mas entidades acreditam que o número real seja até dez vezes maior.
Como se proteger?
Passageiros que presenciarem ou sofrerem agressões devem:
- Acionar a tripulação imediatamente;
- Registrar o caso em vídeo ou foto (se seguro);
- Solicitar um Boletim de Ocorrência na Polícia Federal após o desembarque;
- Entrar em contato com a ANAC via Ouvidoria (www.anac.gov.br).
A decisão judicial reacendeu o debate sobre a necessidade de treinamento obrigatório para comissários lidarem com violência de gênero. Enquanto isso, a companhia aérea envolvida no caso se comprometeu a revisar seus protocolos. Para as vítimas, a mensagem é clara: a segurança não pode esperar.
