: Decisão do STJ a favor dos professores é ignorada; categoria acusa governador e deputados de descaso com a educação.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), está sob pressão judicial para cumprir uma decisão que, segundo fontes ligadas ao caso, já teria transitado em julgado em todas as instâncias. Especialistas consultados afirmam que o prazo determinado pelo Judiciário para o cumprimento da sentença está prestes a se esgotar, e o chefe do Executivo estadual não teria mais alternativas legais para postergar a ação. Caso descumpra a ordem, Ratinho Junior poderá sofrer sanções, incluindo medidas coercitivas.
A situação ganha contornos críticos ao se relacionar com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu, o direito dos professores da rede pública paranaense à hora atividade — período remunerado para planejamento pedagógico fora da sala de aula. Apesar do trânsito em julgado, educadores denunciam que a implementação da medida está paralisada. “É uma afronta à Justiça. Enquanto o governo arruma brechas para postergar, nossos direitos são pisoteados”, declarou uma fonte que pediu o anonimato.
O que diz a lei?
De acordo com a legislação brasileira, nenhum agente público está acima da lei. Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a Justiça, e o descumprimento de decisões judiciais configura crime de responsabilidade (Lei 1.079/1950). No caso de Ratinho Junior, a Corte determinou o recálculo das horas-atividade com retroativos, o que impactaria os cofres públicos.
Cenário político tenso
A inérca do governo estadual tem gerado revolta entre profissionais da educação, que acusam deputados da base aliada de “protelar pautas essenciais”. “Esses parlamentares fingem defender os professores, mas, na prática, aprovam projetos que precarizam ainda mais a educação”, criticou um um professor.
Fontes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) revelam que há um impasse sobre a viabilidade orçamentária para cumprir a decisão, mas advogados especializados em direito administrativo reforçam que “a obrigação legal não se submete a conveniências políticas”.
E agora, governador?
OA decisão do STJ a sentença é definitiva e governador Ratinho Junior (PSD) vai ter que cumprir de forma integra. Enquanto isso, nas redes sociais, a hashtag #RatinhoCumpraAJuiza está viralizando nas redes sociais, refletindo o descontentamento popular.
Contexto Nacional
O caso ocorre em meio a um ano marcado por disputas entre governos estaduais e o Judiciário, como os embates entre o STF e o governo de São Paulo sobre o ICMS. No Paraná, a crise pode se tornar um trunfo para a oposição, que deveria se articular para pressionar o Executivo.
O que Esperar
Se a decisão não for cumprida até o prazo final, o STJ poderá determinar bloqueio de verbas estaduais ou até multas diárias. Enquanto isso, os professores prometem intensificar manifestações. A bola está com Ratinho Junior.
