Ministério da Gestão detalha impacto orçamentário e mudanças estruturais no serviço público
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou oficialmente que o reajuste salarial retroativo a janeiro de 2025 para servidores federais será pago em 2 de maio, junto com os vencimentos de abril. A medida, que impactará R$ 17,9 bilhões no Orçamento deste ano, beneficiará 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas da União .
Detalhes do reajuste e retroativos
- Percentuais: Os aumentos seguem a Medida Provisória 286/2024, negociada em 2024, com reajuste médio de 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% previstos para abril de 2026 .
- Retroativo: Os valores acumulados desde janeiro serão depositados em uma única parcela, sem uso de folha suplementar, para evitar descontos indevidos de Imposto de Renda .
- Auxílios: Além do salário, benefícios como auxílio-alimentação (aumento de 51,9% em 2024) e auxílio-saúde (49,3%) serão ajustados .
Contexto orçamentário e legal
A sanção do Orçamento Geral da União 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10/04) desbloqueou o pagamento, inicialmente travado pela demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso . A MP 286, que formalizou os acordos salariais, permanece válida até 2 de junho, enquanto um projeto de lei (PL) tramita para substituí-la .
Mudanças estruturais no serviço público
Além dos reajustes, o plano inclui:
- Modernização de cargos: 14.989 funções obsoletas serão substituídas por 15.670 novas, sendo 10.930 na área da educação .
- Progressão de carreira: O tempo para alcançar o topo da carreira foi estendido para adequar-se às “exigências fiscais e de gestão” .
- Impacto fiscal: Além dos R$ 17,9 bilhões em 2025, o ajuste custará R$ 8,5 bilhões em 2026 .
Histórico recente
- 2023: Reajuste linear de 9% e aumento de 43,6% no vale-alimentação.
- 2024: Ano sem correção salarial, mas com incremento em benefícios .
- Último acordo amplo: Realizado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff .
Preocupações e próximos passos
Servidores questionam a ausência de folha suplementar para o retroativo, mas o MGI garantiu que os cálculos consideram faixas específicas de tributação. Entidades como o ANDES-SN cobram o cumprimento integral dos acordos, incluindo revisões de decretos sobre controle de frequência docente .
Pronunciamento oficial:
“Priorizamos a operacionalização da folha para garantir direitos sem prejuízos fiscais”, destacou o MGI em nota .
Fontes: Agência Brasil, O Globo, Metrópoles, ANDES-SN e PROIFES.
