Em uma manobra que acende o debate sobre a proteção da democracia, deputados da base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram, nos últimos dias, três projetos de lei com o objetivo de revogar artigos do Código Penal que criminalizam a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A ofensiva legislativa surge em um momento delicado para o bolsonarismo. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem intensificado as investigações sobre a articulação de uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, tornando réus o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares. Os crimes pelos quais eles respondem são justamente os previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que os parlamentares agora buscam extinguir.
Os projetos de lei, identificados como PL 2231/25, PL 2235/25 e PL 2265/25, seguem a mesma linha: a revogação imediata dos artigos em questão. O artigo 359-L pune com reclusão de quatro a oito anos a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Já o artigo 359-M prevê a mesma pena para quem tenta depor, também com violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
A apresentação dessas propostas reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de mecanismos legais para proteger as instituições democráticas. Críticos da iniciativa apontam para a estranha coincidência entre o avanço das investigações e a tentativa de revogar as leis que podem incriminar figuras importantes do governo anterior.
Segundo informações do Congresso em Foco, a medida proposta pelos parlamentares bolsonaristas ocorre em um cenário de embate entre os poderes, com o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuando firmemente na apuração dos atos de 8 de janeiro e de outras tentativas de subversão da ordem democrática. As investigações já revelaram a existência de minutas de decretos com teor golpista e o possível envolvimento de diversos membros do alto escalão do governo Bolsonaro na articulação dos planos.
Ainda não há previsão para a votação dos projetos de lei na Câmara dos Deputados, mas a polêmica em torno da sua apresentação já demonstra a polarização política que continua a marcar o cenário nacional. A sociedade aguarda com atenção os próximos capítulos dessa disputa, que pode ter implicações significativas para a futura estabilidade democrática do país.
Revogação polêmica: Bolsonaristas tentam derrubar leis que punem golpe de Estado em meio a investigações da trama golpista
