STF Intima Governo do Paraná e Alep sobre poolêmica de privatização de Escolas Públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo de Ratinho Jr. (PSD) e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prestem esclarecimentos urgentes sobre o programa “Parceiros da Escola”, acusado por críticos de promover a privatização de instituições de ensino público no estado. A medida judicial, divulgada nesta semana, reacende o debate sobre os riscos da gestão privada na educação pública e mobiliza entidades, sindicatos e movimentos sociais contrários à proposta.
O que diz o programa “Parceiros da Escola”?
Lançado em 2023, o projeto permite que empresas privadas assumam a gestão de escolas estaduais, incluindo reformas, manutenção e até a oferta de atividades complementares. O governo alega que a iniciativa busca “modernizar a infraestrutura escolar sem custos para o Estado”. No entanto, críticos apontam que o modelo transfere à iniciativa privada o controle sobre espaços públicos, com riscos de cobrança indireta de taxas e priorização de interesses comerciais.
Por que o STF entrou no caso?
A ação judicial foi motivada por uma denúncia do PT-PR, liderada pelo deputado estadual Arilson Chiorato, que alega violação do artigo 205 da Constituição Federal, garantidor do direito à educação pública e gratuita. Segundo Chiorato, “o governador quer entregar nossas escolas a empresários, descumprindo o papel do Estado e excluindo milhares de estudantes pobres”. O STF deu prazo de 15 dias para que o governo e a Alep apresentem defesas formais.
Dados e Contexto Nacional
Pesquisas recentes, como o estudo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), indicam que modelos similares de privatização em outros estados, como Goiás e Minas Gerais, resultaram em aumento da desigualdade educacional e falta de transparência nos contratos. No Paraná, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APP-Sindicato) alerta que 1.300 escolas poderiam ser afetadas, impactando mais de 1 milhão de alunos.
Posicionamento do Governo
A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) defende o programa, afirmando que “nenhuma escola será vendida” e que as parcerias são focadas em “melhorias estruturais sem interferência pedagógica”. Entretanto, documentos internos obtidos pela imprensa local revelam cláusulas que permitem a empresas patrocinadoras utilizar espaços escolares para publicidade, gerando preocupações sobre a mercantilização do ensino.
Próximos Passos
Enquanto o STF aguarda as respostas do governo, organizações como o Movimento Nacional em Defesa da Escola Pública (MNDEP) articulam protestos em Curitiba e no interior. Para Arilson Chiorato, a luta é “contra um projeto que desmonta décadas de conquistas sociais”. O caso pode se tornar um precedente nacional sobre os limites da privatização na educação pública.
