O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) o julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo 3” do plano golpista, que inclui militares e policiais acusados de articulações antidemocráticas após as eleições de 2022. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e coloca sob os holofotes do Judiciário agentes que, segundo a PGR, teriam sido responsáveis por ações coercitivas para desestabilizar o governo.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo é composto majoritariamente por integrantes das Forças Armadas e de segurança pública que aderiram a um suposto esquema para invalidar os resultados eleitorais. Entre as atribuições do núcleo estariam a elaboração de operações de pressão, como cercos a instituições e ameaças a autoridades, além de articular apoio logístico para intervenções ilegais. Fontes próximas ao caso afirmam que o núcleo 3 é considerado o “braço operacional” do plano, diferindo dos núcleos 1 (cúpula ideológica) e 2 (financiadores), já em fase de julgamento.
Defesas contestam falta de provas e legalidade
Advogados dos acusados entraram com pedidos de rejeição da denúncia, alegando ausência de provas concretas de participação no suposto golpe. As argumentações incluem questões processuais, como suposto cerceamento de defesa e incompetência do STF para analisar o caso. Outro ponto destacado são irregularidades na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, figura-chave nas investigações, cujo depoimento é contestado pela defesa como “incoerente e sem corroboração”.
Especialistas consultados pela reportagem destacam que a validade das delações no núcleo 3 depende da materialidade das provas. “O STF exige que colaborações sejam respaldadas por documentos ou gravações. Se houver fragilidade, a denúncia pode ser anulada”, explica o jurista Renato Brasileiro, em entrevista ao portal ConJur.
Contexto amplo: investigações avançam após um ano e meio
O caso integra as apurações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, que já resultaram em mais de 1.400 indiciados. Dados do MPF revelam que, desde o início das operações, 63% dos processos envolvendo militares tiveram denúncias aceitas – um indicativo do rigor do tribunal em crimes contra o Estado Democrático.
Se condenados, os integrantes do núcleo 3 podem enfrentar penas de até 15 anos de prisão por associação criminosa, tentativa de golpe e obstrução da Justiça. A decisão de Moraes ocorre em um momento sensível, quando o governo federal discute medidas para reforçar o controle civil sobre as Forças Armadas.
Próximos passos
O processo seguirá para o plenário virtual do STF, onde os 11 ministros terão até 25 de junho para votar. A expectativa é que o julgamento seja concluído até agosto, definindo o destino de ao menos 12 investigados, entre coronéis, delegados e agentes federais.
Enquanto a sociedade aguarda o desfecho, o caso reacende o debate sobre os limites da atuação política de militares e o desafio de conciliar segurança nacional com garantias democráticas.
Créditos: Com informações da Agência Brasil, ConJur e MPF.
